O Projeto de Lei (PL) 49/2015, que fixa o preço de livro e limita desconto na unidade, foi desarquivado recentemente e avança no Senado Federal.

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, destacando o caso e transferido do plenário virtual para o físico. Esta ação, que estava em processo de julgamento virtual, discute a legalidade de suspender serviços de mensagens, como

Foi aprovado, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Maurício Marcon pela rejeição do Projeto de Lei 5422/2023.

A internet é frequentemente descrita como um ambiente social nocivo e decadente, uma visão tão amplamente aceita que se tornou uma verdade inquestionável sobre a vida online. No entanto, estudo publicado em 20 de março na respeitada revista Nature, “Persistent interaction patterns across social media platforms and over time“, oferece

O Projeto de Lei que propõe regulamentar os serviços de vídeo sob demanda no Brasil, obrigando a recolher a Condecine), o PL 2331/2020, foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (16).

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) respondeu nesta segunda (15 de abril) ao Requerimento nº 219/2023 da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), elucidando as nuances de regulamentação e tributação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD). Este retorno, encaminhado através do Ofício nº 44/2023/CAE/SF, veio em resposta

O Senado Federal irá realizar, na próxima quarta-feira (17), no Plenário, uma sessão de debate temático para a apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil brasileiro.

Nesta quinta-feira, 11 de abril, o editorial da Folha de S.Paulo analisou o colapso do Projeto de Lei 2630/20, comumente referido como PL das Fake News, uma proposta destinada a aprofundar a regulação da internet no Brasil. Conforme relatado pela publicação, embora o projeto contasse com o robusto apoio de

O Conselho Digital participou nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9) do Workshop “Inteligência Artificial: convergências e divergências sobre como regular” organizado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A abertura do evento contou com os

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta terça-feira (9/4), uma tomada de subsídios com o objetivo de coletar insumos e percepções da sociedade sobre o papel da conectividade como plataforma habilitadora para o desenvolvimento de tecnologias emergentes, com ênfase na Inteligência Artificial (IA).

36 entidades representantes de diferentes setores, incluindo o Conselho Digital, assinaram Carta Aberta com o título "Diretrizes e alternativas para o debate sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: Impacto regulatório e efetividade do ordenamento jurídico em vigor para a proteção de direitos fundamentais e o desenvolvimento socioeconômico".

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 252/2023) que institui o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) para startups

Em entrevista à TV Senado, o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) sugeriu alterações no Projeto de Lei 2338/2023, que regula a Inteligência Artificial, e que corre no Senado Federal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma análise detalhada sobre a implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), com um olhar crítico sobre as propostas de regulação em discussão no Congresso Nacional.

Durante o evento, que ocorreu no Palácio da Justiça, foi aprovado, unanimemente, o relatório de atividades de 2023. Também decidiu-se pela formação de uma comissão para comemorar os 20 anos do CNCP, criado em 14 de outubro de 2004.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicou no Diário Oficial da União quatro resoluções que tratam do Comitê Nacional de Cibersegurança, nesta terça-feira (26). Entre estes, foi instituído o Grupo de Trabalho Temático para Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a resolução Nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Podcast do Diário do Poder.

A ONU adotou na última quinta-feira, 21, a resolução global (A/78/L.49) voltada para a inteligência artificial com apoio de todos 193 países da organização como signatários e com 123 patrocinadores, inclusive Brasil. O documento datado de 11 de março de 2024 é intitulado “Aproveitando as oportunidades de sistemas de inteligência artificial (IA)

A proteção de crianças contra abusos na internet é um assunto de extrema importância e complexidade A sigla CSAM, que significa Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material), refere-se a qualquer representação visual de menores envolvidos em atividades sexuais explícitas. É crucial entender que o CSAM vai além

O Poder 360 publicou o artigo "União Europeia regulamenta IA e corre o risco de afastar investimentos", nesta quarta-feira (31).