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notas técnicas
| Título | Categorias | Resumo | hf:tax:category |
|---|---|---|---|
| Análise da Minuta de Resolução do TSE – Propaganda Eleitoral – Consulta Janeiro/2024 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| LCP 182- 2021 NT 16.06.2021 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| MPV 1.182-2023 – NT 27.07.22 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| MPV 1108-2022 NT 02.08.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| NT PL 1354- 2021 NT 24.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| NT PLP 108-2021 NT 26.08.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PDL 403-2020 NT 02.05.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PDL 494-2020 NT 20.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PDL 69-2022 NT 07.02.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 1.821-2022 NT 07.11.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 10052-2018 NT 20.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 1098 – 2022 NT 26.08.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 11252-2018 NT 28.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 113-2020 NT 08.07.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 113-2020 NT 11.12.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 1177-2023 – NT 12.09.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 169-2017 NT 29.04.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 1746-2015 NT 06.05.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 2370-2019 NT 20.02.2024 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 2418-2019 NT 25.11.2021 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2498-2015 NT 17.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2508-2022 NT 18.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2514-2015 NT 12.07.2021 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2628/22 – Comentários ao Substitutivo do CCJ | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2630-2020 – NT Comparativo Senado x Câmara | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2630-2020 NT 09.11.2021 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2630-2020 NT 13.03.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 2654-2019 NT 11.01.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 271-2023 NT 17.10.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 282-2016 NT 22.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 3.878-2023 – NT 14.11.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 3444-2023 – NT 14.09.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4054-2021 NT 07.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4076-2019 NT 20.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4334-2016 NT 08.05.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4349-2019 NT 07.09.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4496-2019- NT 29.08.23 T | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4534-2012 NT 27.05.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 4608-2020 NT 20.04.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 5417-2020 NT 17.05.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 5538-2020 NT 04.05.2023 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 5542 NT 30.11.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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| PL 5544-2019 NT 28.03.2022 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 5686-2023 NT 30.11.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
| PL 5686-2023 NT 30.11.23 | Conteúdo Restrito | Este conteúdo tem acesso restrito, digite a senha abaixo e tenha acesso. | restrito |
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