Na medida que se discute políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes na internet, devemos também nos debruçar sobre a proteção dos nossos jovens na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como sobre conceitos como controle parental, supervisão parental e autonomia progressiva. Proteção das crianças e

A moderação de conteúdo é uma questão central na governança da internet e existem basicamente cinco tipos de regulação sobre esse tema, cada uma com seus próprios objetivos, benefícios e desafios. 1. Protegendo a Moderação O primeiro tipo de regulação é a que surgiu como objetivo de proteger a moderação

Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).

Pontos-chave O surgimento da inteligência artificial generativa (IA) representa uma grande oportunidade para o Brasil conquistar uma posição competitiva e participar dessa nova fase da economia. Para navegar com sucesso nesse cenário, contudo, é essencial compreender o debate atual sobre o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento

Fonte: Agência Senado Durante audiência pública nesta segunda-feira (1), especialistas avaliaram que os riscos potenciais do uso de inteligência artificial não podem servir como pretexto para engessar a legislação e atrasar o avanço do setor no Brasil. Eles apresentaram à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) sugestões ao

O Conselho Digital organizou hoje (27) um brunch entre empresas associadas, a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) e assessores de parlamentares integrantes da Comissão Interna Temporária de Inteligência Artificial (IA) do Senado Federal para tratar da regulamentação da IA no Brasil

O evento “Economia de Criadores: Transformando ideias em impacto: o fenômeno brasileiro da economia de criadores e influenciadores” levou à Câmara dos Deputados temas como oportunidade de geração de empregos pelas Plataformas e possibilidade de crescimento e melhoria de vida por meio das redes.

Associações de tecnologia publicaram carta aberta, nesta terça-feira (18), pedindo por mais tempo de debate em torno do Projeto de Lei 2.338/2023, no Senado Federal.

O Conselho Digital e plataformas associadas, como Hotmart, Youtube, TitkTok e Meta, convidam parlamentares e assessores do Congresso para o evento Economia de Criadores: Transformando ideias em impacto: o fenômeno brasileiro da economia de criadores e influenciadores. O Conselho Digital reunirá na Câmara dos Deputdos representantes das plataformas e grandes nomes das redes para conhecer histórias que foram transformadas por meio da economia de criadores.

A sensação de anonimato na internet, muitas vezes alimentada pelo uso de pseudônimos e identidades fictícias, é na verdade uma ilusão. A Constituição Federal brasileira proíbe o anonimato, e essa regra se aplica também ao ambiente digital.

Representantes das empresas associadas ao Conselho Digital se reuniram, hoje (12), em um almoço com a deputada Silvye Alves (União/GO). O assunto foi o Projeto de Lei (PL) 469/24, de relatoria da parlamentar.

O portal Euractiv publicou matéria projetando os resultados da eleição de 6 a 9 de junho de 2024 para as políticas digitais. Segundo a publicação, um Parlamento Europeu mais à direita pode significar menos iniciativas regulatórias na área de tecnologia, um enfraquecimento do impulso pela integração do mercado, mas mais

O Conselho Digital organizou mais uma edição de sucesso do Happy Talks, desta vez na temática junina.

A votação do relatório de Eduardo Gomes no Plenário está prevista para o dia 12 de junho.

Nesta quinta-feira (6), representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. Durante o evento, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua esperança de que este acordo marque

A Câmara dos Deputados instituiu, nesta terça-feira (5), o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PL 2630/20, que trata da regulamentação das redes sociais.

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA), deve ser votado no dia 12 de junho, no Plenário do Senado Federal.

Segunda edição do Happy Talks vem em edição junina! 06/junho - 18h30

Na sexta-feira, 31 de maio, o Conselho Digital do Brasil submeteu sua resposta à Tomada de Subsídios 26 da ANATEL, que trata sobre o Regulamento de Deveres dos Usuários. Este documento representa uma contribuição crítica para um debate mais equilibrado e técnico. Destaques da Resposta: 📄 Documento Completo: Para acessar

No mês de maio tivemos um avanço significativo com o Executivo, concluindo agendas de reuniões importantes ao ecossistema digital.