A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na quarta-feira (22 de maio) estudo sobre “sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais” ou “gatekeepers”, conceito importado da legislação europeia Digital Markets Act (DMA). O documento é fruto da terceira etapa de uma série de seis estudos realizados em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), sob a coordenação do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi). O estudo destaca a complexidade de “mercados digitais” e aponta a suposta necessidade de adaptar o arcabouço antitruste.
Teletimes divulga críticas do Conselho Digital
Nesta quinta-feira (23), o Conselho Digital foi consultado pelo portal Teletimes e apresentou suas críticas. Leia o posicionamento completo abaixo:
O Conselho Digital reconhece e valoriza os esforços da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em seu desejo de compreender melhor a dinâmica de diversos negócios que oferecem ferramentas e serviços digitais aos consumidores brasileiros. No entanto, após a leitura do documento da Anatel-UNB “Estudo sobre o poder de mercado daqueles que controlam o acesso a serviços digitais (gatekeepers)” divulgado ontem (22 de maio) defendendo a regulamentação ex ante no Brasil alegando a existência de poder de mercado de “gatekeepers”, definidos como empresas que supostamente controlam o acesso aos serviços digitais, percebemos a ausência de uma análise específica da realidade brasileira, mas sim um foco nas experiências internacionais. O cenário nacional, com suas peculiaridades econômicas, jurídicas e sociais, exige uma análise que considere os desafios e oportunidades locais de forma mais detalhada, concreta e aprofundada.
A adoção de perspectivas que reflitam principalmente os mercados externos de forma abstrata não é totalmente adequada para apoiar as políticas públicas ou regulatórias que serão implementadas no Brasil. Portanto, sugerimos que estudos futuros incluam uma avaliação mais específica das condições brasileiras, além de uma colaboração mais estreita com atores locais, o que pode oferecer insights valiosos e uma compreensão mais refinada da dinâmica do nosso mercado.
Embora reconheçamos a importância de aprender com as experiências internacionais, é crucial que as particularidades do Brasil sejam o ponto central de quaisquer análises e recomendações. Ademais, futuras análises devem ser orientadas em função das especificidades dos diferentes mercados, considerando que “mercado digital” nada mais é que uma abstração, reunindo uma ampla variedade de negócios e relações de consumo.
Acreditamos que um estudo aprimorado e focado nas características nacionais não apenas enriquecerá a compreensão dos desafios e oportunidades no espaço digital brasileiro, mas também orientará a criação de regulamentações mais eficazes e justas.
Leia o estudo completo
