A Folha de São Paulo publicou no sábado, 13 de janeiro, uma matéria sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil e a sua proposta de nova regulamentação focada no uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. De acordo com a publicação, esta minuta de resolução busca principalmente aumentar a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, quanto ao conteúdo eleitoral divulgado em redes sociais.

Segundo a matéria da Folha, um ponto chave da proposta é a atribuição de responsabilidades aos “provedores de aplicação de internet” que veiculam conteúdo eleitoral. Eles deverão adotar e divulgar medidas para prevenir ou minimizar a circulação de conteúdo ilícito que possa comprometer a integridade do processo eleitoral, incluindo mecanismos eficientes de notificação, canais de denúncias e ações corretivas e preventivas.

A matéria também relata que a minuta do TSE estabelece regras sobre outros aspectos da propaganda eleitoral na internet, como o impulsionamento de conteúdos pelas empresas e a realização de lives eleitorais. Um aspecto importante destacado pela Folha é a exigência de que a propaganda eleitoral informe explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado por meio de tecnologias digitais.

De acordo com a Folha de São Paulo, essa iniciativa do TSE vem em resposta às lacunas legislativas sobre o tema, apesar dos apelos feitos pelos ministros da corte eleitoral no último ano. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido penalidades severas para o uso de IA na manipulação de eleições, sugerindo a cassação do registro ou do mandato para casos comprovados de uso dessa tecnologia para influenciar eleitores.

O texto ainda vai ser debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, antes de ir ao plenário da corte, mas – segundo a Folha – já divide especialistas.

“Imputar aos provedores o ônus de disponibilizar informações distorcidas —que não são produto direto de sua atuação— é uma escolha injusta, e que desonera o verdadeiro responsável pelo ilícito”, diz Daniel Becker, advogado especializado em proteção de dados e inteligência artificial.

Leia o texto completo em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/01/tse-avanca-sobre-big-techs-com-regra-de-inteligencia-artificial-em-meio-a-entraves.shtml