O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, concedeu coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (3), e comentou sobre as prioridades do Governo Federal. Segundo o Ministro, é de prioridade do Governo a aprovação dos Projetos de Lei (PL) que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
“Já aprovamos no Senado, no final do ano, um Projeto de Lei que protege as crianças e adolescentes dos crimes que acontecem no ambiente digital. Isso está na Câmara, vai para Câmara, é uma das prioridades, e vamos trabalhar para aprovar”, comentou Padilha, sobre o PL 2628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O Ministro também comentou sobre o PL 2338/2023, que trata sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. “Aprovamos no Senado o PL da Inteligência Artificial. Essa vai ser uma das prioridades para aprovarmos”, disse, Padilha.
O Ministro também comentou que o Governo pretende ter uma “ótima relação” com os dois novos presidentes das Casas do Congresso Nacional e com os líderes da base da oposição.
No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, durante a primeira sessão legislativa do ano de 2025. No documento, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou ações do Governo nos últimos anos e comentou sobre pautas do ecossistema digital, como Inteligência Artificial, Proteção de Dados, Agenda Digital, entre outros assuntos do setor.
Confira aqui a coletiva do Ministro Alexandre Padilha.