A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a abertura de um processo de Tomada de Subsídios para Análise de Impacto Regulatório (AIR), buscando diálogo e evidências para fundamentar a regulamentação proposta e atender aos objetivos estratégicos de promover a conectividade e fomentar a transformação digital de forma equilibrada. A consulta enfatiza a importância de dados quantitativos e/ou monetizados para fundamentar a análise e desenvolvimento regulatório.

Como parte da Agenda Regulatória 2023-2024, a Agência estabeleceu a iniciativa regulatória nº 6, focada em avaliar a necessidade de regulamentar os deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A nova consulta é em continuidade ao processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que se iniciou com a publicação da Tomada de Subsídios nº 13, de 2023 (realizada entre 30 de março e 31 de julho de 2023).

Agora, essa segunda Tomada de Subsídios será realizada para investigar e avaliar o contexto regulatório em que se insere a presente iniciativa, buscando continuar o diálogo com todos os interessados para, partindo de hipóteses de problema e alternativas preliminares, reunir evidências para a continuidade do processo de AIR e a formação de convicção sobre os problemas regulatórios envolvidos e as estratégias de solução de tais problemáticas.

A nova Tomada de Subsídios será realizada entre os dias 15 de janeiro e 15 de abril de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel. Clique aqui para acessar o portal. As perguntas da consulta já estão disponíveis. Basta clicar aqui para acessá-las.