O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), 25 iniciativas para o biênio 2025 e 2026 do Ministério da Fazenda. Entre as iniciativas, estão itens que impactam o ecossistema digital, como regulamentação econômica das empresas de Tecnologia, Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter.
Na classificação “Melhoria do ambiente de negócios”, o Ministro citou a “Regulamentação econômica das Big Techs”. O documento resume: “Projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais”. Como status, a Fazenda diz que está “em elaboração pelo Executivo”.
Já na categoria “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”, Haddad cita o “Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter”. Como resumo, o ministério diz que é “Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional”. Em status, a Fazenda coloca que o Marco Legal de Inteligência Artificial foi aprovado no Senado Federal em 2024, com o Projeto de Lei PL 2338/2023, e seguirá para a Câmara dos Deputados. “O Governo está elaborando a Política Nacional de Datacenters”, afirmou.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a Mensagem Presidencial. No documento, a presidência cita ações do Governo, incluindo pautas do ecossistema digital. Nesta terça-feira, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também citou, durante coletiva de imprensa, quais vão ser as prioridades de aprovação no Congresso, segundo o Governo Federal.