A proteção de crianças contra abusos na internet é um assunto de extrema importância e complexidade A sigla CSAM, que significa Material de Abuso Sexual Infantil (Child Sexual Abuse Material), refere-se a qualquer representação visual de menores envolvidos em atividades sexuais explícitas. É crucial entender que o CSAM vai além

O Poder 360 publicou o artigo "União Europeia regulamenta IA e corre o risco de afastar investimentos", nesta quarta-feira (31).

Acadêmicos e especialistas do setor digital, da internet e em defesa da democracia têm expressado opiniões contrárias à Resolução Nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta sexta-feira (15), a Coalização Direitos na Rede (CDR) publicou nota pública apontando que as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ter graves consequências ao debate público. A CDR tem sido historicamente um dos grupos mais engajados na defesa do PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News.

A Uber e o Ministério das Mulheres anunciaram campanha para promover a conscientização sobre a violência contra as mulheres e divulgar a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Gomes argumentou que não deve haver um único órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do uso da tecnologia de IA no país. Em vez disso, ele sugere que cada agência reguladora existente deve assumir essa responsabilidade dentro de seu respectivo setor, aproveitando suas iniciativas e procedimentos já implementados sobre IA.

Apesar do esforço do TSE em preservar a integridade do processo eleitoral, advogados, acadêmicos, especialistas, parlamentares e jornalistas têm criticado a resolução e seus objetos.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, alegou que vai utilizar "poder de polícia" para retirar do ar sites e aplicativos que compartilhem desinformação ou que utilizem Inteligência Artificial para deepfake, durante as eleições de 2024.

O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para a Tomada de Subsídios sobre a regulamentação de Plataformas Digitais. O prazo, que era até dia 18 de Março, foi postergado para 02 de maio.

Nesta segunda-feira (11), a Revista Carta Capital publicou artigo de opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630/20, também conhecido como PL das Fake News, abordando a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução, aprovada no último dia 27 de fevereiro, trata sobre propaganda

O estudo "Futures of Big Tech in Europe: Scenarios and Policy Implications" revela que as cinco maiores empresas de tecnologia dos EUA investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) mais do que os 27 países da União Europeia (UE) em sete anos.

A Folha de São Paulo publicou neste domingo, 10 de março de 2024, a matéria “Nova resolução do TSE com dedo de Moraes vai em linha contrária ao Marco Civil da Internet“, assinada pela jornalista Patrícia Campos Mello. A reportagem aborda uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que

O Conselho Digital apresentou ao relator Senador Flávio Arns suas sugestões de ajustes redacionais para o PL 2628/2022. As contribuições ao projeto buscam aprimorar a observância e prevalência dos interesses de crianças e adolescentes, na segurança destes e na adequação de medidas que levem em consideração as suas condições de

Na segunda-feira, dia 4 de março, foi oficializada pela Presidência da República a assinatura do projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Essa proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e votação em regime de urgência. Se receber o aval dos deputados e

Hoje, 6 de março de 2024, entra plenamente em vigor o Ato dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE). O DMA, uma experimentação regulatória dos legisladores europeus, foi proposto com o objetivo de assegurar justiça e equidade nos mercados digitais. Adotando uma abordagem regulatória proativa, ou “ex ante”, o

O Conselho Digital expressa seu apoio ao relatório apresentado pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) referente ao Projeto de Lei Complementar N° 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que obriga as plataformas digitais a removerem conteúdos considerados falsos sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. A decisão, tomada na última terça-feira (27), ainda aguarda a divulgação do texto final.

O caso ocorreu no centro de Fortaleza, Ceará, onde um bebê de apenas dois meses foi sequestrado. A Polícia Civil acionou o protocolo Amber Alert através do Laboratório de Crimes Cibernéticos (Ciberlab) do Ministério da Justiça. O alerta gerado alcançou todos os usuários do Facebook e Instagram num raio de 160 km do local do desaparecimento, compartilhando a imagem da criança sequestrada.

De acordo com levantamento da Freedom House, o Brasil perdeu 5 pontos em liberdade na internet, de 2018 a 2023.

O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o Projeto de Lei que propõe a criação de um novo Código Eleitoral. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.