O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906, decidiu, por maioria, manter a validade do artigo 17-B da Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/2012, referente à Lavagem de Dinheiro.

O e-commerce no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior, quando a movimentação de compras no comércio eletrônico foi de R$ 187,89 bilhões.

O Ministério da Fazenda pretende propor ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, a taxação das empresas de tecnologia no Brasil

O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil deverá ter uma expansão de 6,8% em 2024, segundo relatório divulgado pelo Observatório Softex. De acordo com o estudo “Relatório Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil”, os números projetados para a expansão da indústria de TIC no país estão alinhados com as tendências globais. 

A colunista do Educar, Lia Glaz, do site Terra, publicou o Artigo "Formando cidadãos digitais: o que as crianças devem ser capazes de fazer em um mundo cada vez mais tecnológico", nesta segunda-feira (26).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados da pesquisa Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) que mostram que cresceu o acesso à internet no Brasil, mas o país ainda tem 22 milhões de “excluídos digitais"

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14), uma Audiência Pública para discutir sobre o uso da tecnologia e excesso de telas na infância e na adolescência.

O Conselho Digital do Brasil garantiu presença no evento “Jornalismo.IA: como a inteligência artificial está moldando eleições”, que ocorreu hoje (8), em Brasília. O evento é uma parceria do Redes Cordiais com o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) e em colaboração com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Com o objetivo

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30/7), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Após a apresentação ao presidente, o Palácio do Planalto analisará a proposta e, espera-se, lançará a iniciativa em dois meses.

A discussão sobre a implementação de uma “taxa de uso de rede”, também conhecida como “fair share” ou “network fee”, tem ganhado destaque no cenário das telecomunicações. As grandes operadoras de telecomunicações (Big Teles) estão pressionando pela criação dessa taxa, alegando a necessidade de compartilhar os custos do crescente tráfego

Com a crescente utilização de serviços digitais por jovens, a verificação de idade tornou-se um aspecto crítico para provedores de aplicação. Garantir que os usuários tenham a idade apropriada para acessar determinados serviços e conteúdos pode proteger os jovens de experiências inadequadas. No entanto, nenhum método é 100% efetivo e

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira a intenção de implementar uma “regulação urgente” para as grandes empresas de tecnologia. Em entrevista à TV Record, Lula destacou a necessidade de medidas regulatórias rápidas. Durante a entrevista, a jornalista do R7 do grupo Record perguntou ao presidente:

Na medida que se discute políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes na internet, devemos também nos debruçar sobre a proteção dos nossos jovens na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente, bem como sobre conceitos como controle parental, supervisão parental e autonomia progressiva. Proteção das crianças e

A moderação de conteúdo é uma questão central na governança da internet e existem basicamente cinco tipos de regulação sobre esse tema, cada uma com seus próprios objetivos, benefícios e desafios. 1. Protegendo a Moderação O primeiro tipo de regulação é a que surgiu como objetivo de proteger a moderação

Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA).

Pontos-chave O surgimento da inteligência artificial generativa (IA) representa uma grande oportunidade para o Brasil conquistar uma posição competitiva e participar dessa nova fase da economia. Para navegar com sucesso nesse cenário, contudo, é essencial compreender o debate atual sobre o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento

Fonte: Agência Senado Durante audiência pública nesta segunda-feira (1), especialistas avaliaram que os riscos potenciais do uso de inteligência artificial não podem servir como pretexto para engessar a legislação e atrasar o avanço do setor no Brasil. Eles apresentaram à Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) sugestões ao

O Conselho Digital organizou hoje (27) um brunch entre empresas associadas, a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) e assessores de parlamentares integrantes da Comissão Interna Temporária de Inteligência Artificial (IA) do Senado Federal para tratar da regulamentação da IA no Brasil

O evento “Economia de Criadores: Transformando ideias em impacto: o fenômeno brasileiro da economia de criadores e influenciadores” levou à Câmara dos Deputados temas como oportunidade de geração de empregos pelas Plataformas e possibilidade de crescimento e melhoria de vida por meio das redes.

Associações de tecnologia publicaram carta aberta, nesta terça-feira (18), pedindo por mais tempo de debate em torno do Projeto de Lei 2.338/2023, no Senado Federal.