A Diretora de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá, participou, nessa quinta-feira (28), do evento Brasília Tech Summit, promovido pelo Amado Mundo, que reuniu autoridades, executivos, especialistas e representantes do mercado digital com o objetivo de debater assuntos sobre economia digital. A Diretora participou do painel “Influenciadores Mirins”, que discutiu a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e os desafios para regular a atuação de influenciadores mirins.
Participaram do painel o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a psicóloga e ex-atriz mirim, Cecília Dass, além de Roberta Jacarandá, com moderação da Diretora de Políticas Públicas do Youtube Brasil, Alana Rizzo.
Em sua fala, Roberta reforçou a necessidade de se ter uma “responsabilidade compartilhada” em relação aos cuidados de crianças e adolescentes no ambiente digital. Para ela, deve-se haver uma “coordenação institucional”, envolvendo empresas, sociedade civil, escolas e Academia, cada um com seu papel fiscalizador. A fala foi defendida por Cecília, que ressaltou a importância de todos os agentes se envolverem no cuidado com os menores no digital. “Ter órgãos fiscalizando todos os influenciadores é inviável”, disse. “A responsabilidade das crianças é de toda sociedade, não somente o Estado, mas toda sociedade”, continuou. O secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes também concordou com as opiniões, reforçando a importância de uma “rede de atores relevantes”. “Precisa muito mais do que somente um órgão de Estado, uma Agência Reguladora, perpassa articulação de vários atores”, defendeu.
Para Roberta, o ECA Digital é um “marco regulatório significativo que vem para tentar transformar o ambiente em que estão inseridos”. “Os desafios vão aparecendo e a gente precisa de respostas institucionais para esse desafio”, afirmou. A especialista ressaltou a complexidade do ambiente digital, em que antes o acesso ao ambiente físico dos atores mirins era mais restrito, portanto a fiscalização funcionava melhor. Para além da fiscalização, Roberta reforçou a necessidade de acompanhamento da criança, que deve manter sua saúde mental e física e, por isso, é preciso de um acompanhamento para que os influenciadores mirins não sejam prejudicados em seu desenvolvimento. “Precisa de uma rede de cuidado. Quem está com as crianças precisa ter responsabilidade, tem os pais, a escola que vai acompanhar, precisamos trazer as instituições para garantir as fiscalizações”, defendeu. Segundo Cecília, anteriormente era mais fácil a fiscalização. “Hoje está pulverizado e era mais fácil acompanhar. Hoje não tem como fiscalizar a quantidade de conteúdo”, comentou.
Roberta defendeu que a regulação deve ser bem calibrada e flexível, “trazer diretrizes de proteção, mas possibilitar espaço para que a tecnologia se acomode”. De acordo com o secretário Victor Oliveira Fernandes, o ECA digital “consolidou uma opção brasileira para deixar as crianças mais seguras na internet sem eliminar a possibilidade delas viverem no ambiente digital”. Para ele, para a norma funcionar é preciso de 3 pontas: família, plataformas e judiciário. “Se alguma das pernas estiverem falhando o arcabouço todo pode sofrer”, defendeu. Em sua fala, o secretário levantou algumas observações sobre a legislação. Entre os pontos, está a necessidade de se criar um banco de alvarás para a identificação da criança que é influenciadora e a verificação se ela está dentro dos quesitos legais. Ainda, defendeu que o valor monetizado pela criança pode ser utilizado pela mesma, em seu desenvolvimento.
