O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alegou que vai utilizar seu poder de polícia para retirar do ar sites e aplicativos que compartilhem desinformação ou que utilizem Inteligência Artificial para deepfake, durante as eleições de 2024. A fala foi nesta terça-feira (12), durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A Agência é um dos órgãos participantes do projeto conduzido pelo Tribunal.
“Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes”, afirmou, Baigorri, durante o evento. O presidente também comentou que a Agência está preparando um “sistema 2.0” para remover fake news das redes a partir de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a cerimônia de inauguração, a Anatel e o TSE formalizaram um acordo de cooperação técnica, comprometendo-se mutuamente a colaborar para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiabilidade do sistema de votação eletrônica. Isso inclui a elaboração e divulgação de notas, opiniões e declarações públicas. Além disso, as instituições se comprometeram a trabalhar juntas em campanhas publicitárias educativas para combater a desinformação, discursos de ódio e posições antidemocráticas, promovendo a democracia e o apoio à Justiça Eleitoral.
Baigorri enfatizou a parceria constante entre a Anatel, o TSE e outros órgãos para assegurar eleições limpas e democráticas, alegando que a Anatel está “24 horas por dia irmanada com o TSE e outros agentes para garantir que o pleito ocorra de forma limpa e democrática”.
O CIEDDE foi criado por portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, é missão do tribunal assegurar a liberdade de escolha do eleitor e da eleitora no momento do voto, evitando que sua vontade seja desvirtuada por desinformação e fakenews. A iniciativa conta com a participação de várias autoridades do TSE, além da Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a própria Anatel, todos signatários de Acordos de Cooperação Técnica com o TSE.
Poder de Polícia da ANATEL
O presidente da ANATEL já havia enfatizado a hipótese de exercer o poder de polícia da autoridade na internet em entrevista ao portal JOTA.
JOTA: Para superar a dicotomia entre mundo real e digital, a Anatel seria instada a atuar como ‘Polícia na Internet’?
Baigorri: Foi isso que o TSE e o STF cobraram de nós durante as eleições. Eles identificaram que havia sites, plataformas, aplicativos que estavam sendo usados para atacar a democracia e falaram: ‘Anatel, vai lá lá e pare com isso’. Fomos lá e paramos. Se o STF determinar o desbloqueio de uma rodovia, ele manda a Polícia Federal. No caso de condutas na internet quem foi chamado para resolver foi a Anatel. Então, sim, a Anatel pode ter esse papel [de polícia]. Estamos aqui para apoiar a democracia e apoiar essas decisões.
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