WSJ: Europa regula seu caminho para o último lugar

De fusões a IA, a agressiva formulação de regras pela UE prejudica sua capacidade de competir com a China e os EUA.

31 de janeiro de 2024 | Reprodução de artigo de Greg Ip no Wall Street Journal

Estes são tempos desafiadores para a Europa. O continente mal escapou da recessão no final do ano passado, enquanto os EUA já floresciam. Está perdendo para os EUA em inteligência artificial e para a China em veículos elétricos.

Mas há um campo em que a União Europeia ainda lidera o mundo: regulação. Após estabelecer o padrão na regulação de fusões, emissões de carbono, privacidade de dados e competição no e-commerce, a UE agora busca fazer o mesmo em IA. Em dezembro, apresentaram um projeto de lei abrangente que proíbe certos tipos de IA, regula rigorosamente outros e impõe multas enormes para os infratores. Seu braço executivo, a Comissão Europeia, pode investigar a fusão entre a Microsoft e a OpenAI como potencialmente anticompetitiva.

Nunca antes “a América inova, a China replica, a Europa regula” capturou tão adequadamente a vantagem comparativa de cada região.

Os tecnocratas que atuam na UE em Bruxelas não são anti-livre mercado. Justamente o oposto: eles ainda acreditam no livre comércio, ao contrário dos EUA ou da China. Muitas de suas regulamentações visam proteger os consumidores e a competição de governos nacionais intrometidos.

Mas há um trade-off entre a proteção ao consumidor e o motivo de lucro que impulsiona o investimento e a inovação, e a UE pode estar errando nessa compensação.

Variações acumuladas no PIB, ajustada pela inflação

Por exemplo, para preservar a competição, os reguladores europeus resistiram a fusões que deixariam apenas um punhado de operadoras de celular por mercado. Como resultado, a Europa agora tem 43 grupos operando 102 operadoras móveis para uma população de 474 milhões, enquanto os EUA têm três redes principais servindo uma população de 335 milhões, de acordo com o consultor de telecomunicações John Strand. China e Índia são ainda mais concentradas.

Como resultado, clientes europeus de telefonia móvel pagam apenas cerca de um terço do que os americanos. Mas é por isso que as operadoras europeias investem apenas metade por cliente e suas redes são correspondentemente inferiores, disse Strand: “Conseguir um sinal 5G na Alemanha é como encontrar um apoiador do Biden em um comício do Trump.” Colocar as redes europeias à par com as dos EUA custaria cerca de $300 bilhões, estimou.

Isso tem efeitos colaterais no setor de tecnologia da Europa. As vendas da fabricante sueca de equipamentos de telecomunicações Ericsson na Europa sofrem em parte porque muitas operadoras são pequenas demais e não lucrativas para atualizar para as redes 5G mais recentes. “A Europa priorizou preços baixos de curto prazo para o consumidor em detrimento da qualidade da infraestrutura,” disse o diretor executivo Börje Ekholm em Davos, no início deste mês. “Estou muito preocupado com a Europa. Precisamos investir muito mais em infraestrutura, em ser digital.” Claro, a economia da Europa tem desepenhado abaixo do ideal por muitos motivos, desde demografia até custos de energia, não apenas regulação. E os reguladores dos EUA não são exatamente passivos. Ainda assim, eles tendem a agir com base em evidências de dano, enquanto a Europa age sobre a mera possibilidade. Esse princípio de precaução pode estrangular a inovação ainda no berço.

Desde 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, ou GDPR, impôs requisitos rigorosos sobre a coleta e uso de dados pessoais pelos sites com multas de até 4% das vendas globais. Um estudo da economista da Universidade de Maryland, Ginger Jin, e dois coautores descobriu que isso reduziu o investimento de capital de risco europeu em relação aos EUA nos dois anos seguintes. Investidores podem ter evitado modelos de negócios que não estavam em conformidade ou se tornaram melhor valiosos graças a GDPR, diz o estudo.

A história pode estar prestes a se repetir com a IA. Desde 2021, negócios de capital de risco relacionados à IA arrecadaram $44 bilhões na Europa, aproximadamente igual à China, mas apenas um quarto do que nos EUA, de acordo com a PitchBook, e a distância está aumentando. No ano passado, a indústria de IA da Europa alertou os legisladores de que sua lei de IA poderia “levar a empresas altamente inovadoras a mudarem suas atividades para o exterior [e] investidores a retirarem seu capital.” O projeto de lei foi suavizado, e dias depois, a Mistral AI da França, que aspira ser uma rival europeia da OpenAI, fechou uma rodada de financiamento avaliando-a em cerca de $2 bilhões, segundo a Bloomberg.


Negócios de capital de risco relacionados à IA

A regulação europeia tem um elemento protecionista, frequentemente elaborado para atingir gigantes tecnológicos americanos enquanto poupa startups locais. Apesar disso, startups europeias raramente se tornam gigantes, e até mesmo empresas estabelecidas são menores que suas contrapartes americanas. “Não acho que a falta de vencedores nas últimas décadas possa ser atribuída a um único fator monocausal,” me disse um fundador nascido na Europa de uma empresa de tecnologia dos EUA. Mas a cultura regulatória da Europa, incluindo leis trabalhistas e fiscais prosaicas, está no topo, disse ele. “Simplesmente conceder opções de ações, por exemplo, é bastante difícil na maioria dos países europeus. É evidentemente difícil se desligar de contratações que se mostram incompatíveis.”

Em um estudo recente, o McKinsey Global Institute observou que o mercado interno da Europa é maior que o da China e quase tão grande quanto o dos EUA. Mas quando comparou empresas com mais de $1 bilhão em receita, as firmas dos EUA gastaram 80% mais em pesquisa e desenvolvimento, ostentaram um retorno sobre o capital 30% maior e um crescimento de receita 1,3 pontos percentuais mais rápido.

À medida que os EUA e a China colocam mais músculo em seu confronto tecnológico, a Europa corre o risco de ficar ainda mais para trás. A China gasta de 2% a 5% do PIB em política industrial — apoio a setores considerados estratégicos — em comparação com 1% da Europa, disse a McKinsey. Em dezembro, Bruxelas aprovou até $1,3 bilhão de ajuda ao longo de oito anos para P&D relacionado à computação em nuvem, mas isso é apenas 4% do que a divisão de nuvem da Amazon investe em um ano, destacou a McKinsey.

Se a Europa vai competir com os EUA e a China, precisará repensar seu equilíbrio entre regulação e inovação. Como observou o ministro da economia alemão, Robert Habeck, no outono passado: “Se a Europa tem a melhor regulação mas não tem empresas europeias, não ganhamos muito.”