Posicionamento - Conselho Digital

Infográfico: a importância da manutenção integral do §14 do artigo 22 do PLP 108/2024

Conselho Digital — Mon, 15 Dec 2025 20:25:42 +0000

A construção de um sistema tributário moderno, eficiente e juridicamente seguro passa, necessariamente, por regras claras de compliance e por incentivos adequados à conformidade voluntária. Nesse contexto, a manutenção integral do §14 do artigo 22 do PLP 108/2024, conforme o texto aprovado pelo Senado Federal, é um elemento central para o equilíbrio entre fiscalização, cooperação […]

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Conselho Digital e associações e empresas do setor da economia digital publicaram carta aberta ao presidente Lula pedindo pela sanção integral do artigo 22 da Reforma Tributária

Comunicação CD — Thu, 16 Jan 2025 16:26:13 +0000

Associações e empresas dos setores de tecnologia, inovação e economia digital publicaram carta aberta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (16), solicitando a sanção integral do artigo 22 do PLP 68/2024, que trata da Reforma Tributária

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ANATEL publica estudo controverso sobre antitruste nas redes e Teletimes divulga críticas do Conselho Digital

Comunicação CD — Fri, 24 May 2024 08:56:58 +0000

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na quarta-feira (22 de maio) estudo sobre “sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais” ou “gatekeepers”, conceito importado da legislação europeia Digital Markets Act (DMA). O documento é fruto da terceira etapa de uma série de seis estudos realizados em parceria com a […]

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36 entidades, incluindo o Conselho Digital, assinam carta com diretrizes para o Marco Regulatório da IA no Brasil

Comunicação CD — Thu, 11 Apr 2024 21:58:12 +0000

36 entidades representantes de diferentes setores, incluindo o Conselho Digital, assinaram Carta Aberta com o título "Diretrizes e alternativas para o debate sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil: Impacto regulatório e efetividade do ordenamento jurídico em vigor para a proteção de direitos fundamentais e o desenvolvimento socioeconômico".

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Contribuições do Conselho Digital ao PL 2628/2022

Conselho Digital — Fri, 08 Mar 2024 18:59:04 +0000

O Conselho Digital apresentou ao relator Senador Flávio Arns suas sugestões de ajustes redacionais para o PL 2628/2022. As contribuições ao projeto buscam aprimorar a observância e prevalência dos interesses de crianças e adolescentes, na segurança destes e na adequação de medidas que levem em consideração as suas condições de desenvolvimento biopsíquico. Em linhas gerais, […]

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Desmistificando o projeto de lei que regulará Uber, 99 e outros

Conselho Digital — Fri, 08 Mar 2024 13:36:25 +0000

Na segunda-feira, dia 4 de março, foi oficializada pela Presidência da República a assinatura do projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Essa proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e votação em regime de urgência. Se receber o aval dos deputados e senadores, entrará em vigor 90 […]

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Conselho Digital: DMA entra em vigor e Brasil deve ser cauteloso ao olhar modelo europeu

Conselho Digital — Wed, 06 Mar 2024 04:59:30 +0000

Hoje, 6 de março de 2024, entra plenamente em vigor o Ato dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE). O DMA, uma experimentação regulatória dos legisladores europeus, foi proposto com o objetivo de assegurar justiça e equidade nos mercados digitais. Adotando uma abordagem regulatória proativa, ou “ex ante”, o DMA visa prevenir infrações e […]

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Nota de Apoio do Conselho Digital ao PLP 252/23

Comunicação CD — Mon, 04 Mar 2024 17:57:43 +0000

O Conselho Digital expressa seu apoio ao relatório apresentado pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) referente ao Projeto de Lei Complementar N° 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).

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Comentários a Estratégia Nacional de Governo Digital

Conselho Digital — Fri, 12 Jan 2024 21:58:14 +0000

Reconhecemos e elogiamos a criação do Conselho de Governo Digital. A criação do CGD é um passo notável e marca um avanço significativo na forma como o setor público interage com a sociedade e setor privado. Desta forma, esta iniciativa viabiliza a pluralidade de visões e pavimenta caminhos para soluções inovadoras e eficientes para desafios governamentais.

No entanto, cumpre-nos também destacar um ponto crítico na nova estratégia: a omissão da adoção da tecnologia de nuvem como um dos objetivos-chave.

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