O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para a Tomada de Subsídios sobre a regulamentação de Plataformas Digitais. O prazo, que era até dia 18 de Março, foi postergado para 02 de maio.

Nesta segunda-feira (11), a Revista Carta Capital publicou artigo de opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630/20, também conhecido como PL das Fake News, abordando a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução, aprovada no último dia 27 de fevereiro, trata sobre propaganda

O estudo "Futures of Big Tech in Europe: Scenarios and Policy Implications" revela que as cinco maiores empresas de tecnologia dos EUA investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) mais do que os 27 países da União Europeia (UE) em sete anos.

A Folha de São Paulo publicou neste domingo, 10 de março de 2024, a matéria “Nova resolução do TSE com dedo de Moraes vai em linha contrária ao Marco Civil da Internet“, assinada pela jornalista Patrícia Campos Mello. A reportagem aborda uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que

O Conselho Digital apresentou ao relator Senador Flávio Arns suas sugestões de ajustes redacionais para o PL 2628/2022. As contribuições ao projeto buscam aprimorar a observância e prevalência dos interesses de crianças e adolescentes, na segurança destes e na adequação de medidas que levem em consideração as suas condições de

Na segunda-feira, dia 4 de março, foi oficializada pela Presidência da República a assinatura do projeto de lei complementar que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Essa proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e votação em regime de urgência. Se receber o aval dos deputados e

Hoje, 6 de março de 2024, entra plenamente em vigor o Ato dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE). O DMA, uma experimentação regulatória dos legisladores europeus, foi proposto com o objetivo de assegurar justiça e equidade nos mercados digitais. Adotando uma abordagem regulatória proativa, ou “ex ante”, o

O Conselho Digital expressa seu apoio ao relatório apresentado pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) referente ao Projeto de Lei Complementar N° 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que obriga as plataformas digitais a removerem conteúdos considerados falsos sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. A decisão, tomada na última terça-feira (27), ainda aguarda a divulgação do texto final.

O caso ocorreu no centro de Fortaleza, Ceará, onde um bebê de apenas dois meses foi sequestrado. A Polícia Civil acionou o protocolo Amber Alert através do Laboratório de Crimes Cibernéticos (Ciberlab) do Ministério da Justiça. O alerta gerado alcançou todos os usuários do Facebook e Instagram num raio de 160 km do local do desaparecimento, compartilhando a imagem da criança sequestrada.

De acordo com levantamento da Freedom House, o Brasil perdeu 5 pontos em liberdade na internet, de 2018 a 2023.

O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o Projeto de Lei que propõe a criação de um novo Código Eleitoral. O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários.

Um estudo realizado pelo Connected Commerce Council aponta que 78% das pequenas empresas relatam que os anúncios digitais geram mais receita em comparação aos anúncios tradicionais offline.

20 das principais empresas de tecnologia do mundo, incluindo gigantes como Adobe, Amazon, Google, IBM, Meta, Microsoft, OpenAI, TikTok e X, uniram forças e assinaram acordo se comprometendo a detectar e combater conteúdo prejudicial gerado por IA nas eleições globais de 2024

A partir deste sábado (17), passa ter efeitos a Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, estabelecendo novas diretrizes para a moderação de conteúdo e a publicidade na internet. O DSA entrou em vigor em 16 de novembro de 2022, mas a implementação das medidas de relatório de transparência

Empresas de tecnologia se uniram para assinar um acordo que visa o desenvolvimento de tecnologias capazes de identificar, rotular e controlar imagens, vídeos e gravações de áudio gerados por IA que possam enganar eleitores nas eleições nacionais em 2024.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República oficializou os integrantes do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).

O Diretor da Internet Society, Pedro de Perdigão Lana, publicou artigo no Estadão, nessa sexta-feira (9), discutindo os desafios e as controvérsias envolvendo a regulação da internet pelo governo brasileiro em colaboração com os Poderes Legislativo e Judiciário.

Com a pandemia da Covod-19, a necessidade de adaptação ao novo normal fez com que o país testemunhasse um crescimento significativo no número de lojas digitais, com um aumento de 6,8% entre 2021 e 2022, ultrapassando a marca de 565 mil estabelecimentos online.

O Supremo Tribunal Federal deliberou sobre a legalidade do congelamento de dados pessoais sem acesso por parte dos órgãos de investigação ao material, em situações onde não existe uma ordem judicial.