Nesta terça-feira (21), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo organizou reunião-almoço com o tema “Enchentes no RS e a crise da informação: regular as plataformas é a solução?”. O Conselho Digital foi representado pelo seu diretor-executivo Felipe França. Participaram também André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, o jornalista Claudio Dantas e Karina Nathércia Lopes, Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia.
Karina Nathércia Lopes apresentou as atividades da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à desinformação, destacando a assinatura de um protocolo de intenções entre as plataformas digitais e a AGU. Ela ressaltou a importância da colaboração entre sociedade, indústria e governo para enfrentar esses desafios.
André Marsiglia abordou a complexidade de definir o que é uma fake news, enfatizando a necessidade de preservar diferentes pontos de vista. “A liberdade de expressão não pode ser vista como um risco, pois se trata de um direito fundamental”, afirmou Marsiglia.
Claudio Dantas reforçou a necessidade de estabelecer direitos e deveres tanto para os cidadãos quanto para as plataformas na internet. Ele destacou questões como o combate ao anonimato e a garantia de direitos contra banimentos sumário.
Felipe França ressaltou a importância de uma postura colaborativa por parte das plataformas digitais, como por exemplo, na assinatura do protocolo de intenções durante a calamidade no Rio Grande do Sul. França também argumentou que a internet é um reflexo da sociedade e destacou que o ordenamento jurídico já possui regras para combater abusos online, como o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD. França apontou que as plataformas não apresentam resistência a aprimoramentos necessários, mas enfatizou que qualquer novo regramento deve ser claramente justificado em relação ao propósito que pretende atender.
Para o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), é importante entender como é realizada a definição do que é ou não considerado uma fake news. “A desinformação e a liberdade de expressão, precisamos combater um e preservar o outro, esse é o nosso objetivo e o nosso desafio.”, destacou.
