O Projeto de Lei (PL) 49/2015, que fixa o preço de livro e limita descontos a 10%, foi desarquivado recentemente e avança no Senado Federal. Conhecido como Lei Cortez, ele foi apresentado originalmente pela ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e foi arquivado em legislaturas passadas. Agora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) desarquivou a matéria e apresentará relatório na Comissão de Educação do Senado.
A matéria chegou a ser atualizada com base em uma audiência pública, em outubro do ano passado. Não havendo recurso ao Plenário, caso o texto seja aprovado segue direto à Câmara dos Deputados.
No PL, além de instituir uma Política Nacional de “fixação do preço do livro em todos os seus formatos“, também estabelece que o desconto da editora à livraria ou comprador final não pode exceder 10% do preço fixado pela editora durante um ano após o lançamento. Na sua próxima edição, a validade do teto do desconto cai para seis meses, ficando livre o desconto após o esgotamento do prazo.
Para o Conselho Digital o PL 49/2015 é crítico já que pode ser prejudicial para os usuários de e-books, assim como também reduz a possibilidade de concorrência na venda de livros on-line.
A regra não vai será aplicada para órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e feiras de livros. Estes poderão obter descontos acima de 10% desde que acordadas diretamente com as editoras.
Com informações da Folha de S.Paulo.
