O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), concedeu entrevista à CNN, nesta terça-feira (4), e disse que o assunto de Regulação das Redes deve ser discutido no Poder Legislativo, mas que não será prioridade.
“Esse assunto foi muito debatido no Biênio passado. Inclusive, o deputado Orlando Silva chegou a andar nas bancadas com o relatório apresentado. Mas, a narrativa sobre a regulação nas redes em que aquilo poderia representar uma censura, uma consequência de não permitir que as pessoas pudessem expressar sua opinião. Agora nos Estados Unidos as próprias plataformas estão mudando o formato com a chegada de um governo de extrema direita. Então, é uma pauta que também tem uma polêmica muito grande. Se eu anuncio aqui, Thayna, e respondo afirmativamente sua pergunta, “não, vou puxar pra mim, vou pautar”, eu já tenho o assunto nascendo de uma forma completamente errada. Porque sabemos que há um antagonismo na Casa”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que o antagonismo em relação ao assunto pode dificultar as discussões e, portanto, é um assunto “muito complexo” e que deve ter “muita responsabilidade”.
“Ou há a compreensão de que entrar nesse assunto significa você regular algo que hoje não tem lei alguma, mas que não vamos permitir que se censure ninguém. Que isso fique de maneira muito transparente, muito clara, muito firme ali. Ou o debate ele vai ser sempre levado pela narrativa de que está querendo tutelar a opinião das pessoas. Então, é um assunto muito complexo, é um tema assim como a anistia, difícil, porque divide a casa e nós vamos ter que ter muita responsabilidade”, argumentou.
Para Motta, não se deve inaugurar o ano legislativo com uma pauta “polêmica” para não “atrapalhar a pauta do ano inteiro” e o que é “verdadeiramente prioridade” pode não estar na ordem do dia.
“Nós não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas. Porque? Porque nós podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro. Porque a hora que acontece isso a casa tem obstrução, aquilo que é verdadeiramente prioridade deixa de estar na ordem do dia e acabamos ficando gastando energia com matérias e temas que na verdade não vão andar e vai atrapalhar o dia a dia da casa. Então, tenho que ter muita responsabilidade, muito equilíbrio”, disse, à CNN.
Ele ressaltou que teve apoio de ambos os lados e que vai sempre dialogar. “Eu tive apoio dos dois lados, eu vou sempre dialogar, vou sempre ouvir, não vou atropelar ninguém. Porque? Porque foi esse o mote da nossa campanha, foi esse compromisso que fiz de buscar fazer a gestão o máximo possível compartilhada para que a Casa em si possa se fortalecer. O parlamento possa ser a Casa das soluções e não a Casa dos problemas”, comentou, o presidente da Câmara.
Supremo Tribunal Federal
Durante a entrevista, Motta defendeu que o assunto de Regulação das Redes deve ser discutido no Legislativo, e não no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu acho que não é o STF que tem que entrar nesse tema”, afirmou. “O STF tem cometido e tem debatido e decidido sobre muitos temas. E esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação. Isso deveria ser discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, disse. “A Casa que deve discutir isso é a Casa das Leis, é o Poder Legislativo”, defendeu.
Na conversa, Motta argumentou que determinados temas, como regulação das redes, precisam de mais tempo para amadurecer e conseguir chegar a acordos políticos que possibilitem a votação.
“Eu entendo que o Congresso no seu tempo pode legislar. Não legislar também é uma posição. Nós não temos que legislar sobre qualquer assunto a todo momento. Não há essa obrigação que nós temos que decidir até semana que vem se vai regular as redes ou não vai”, afirmou.
“Às vezes o Congresso pode não estar ainda entendendo que é aquele momento, porque esse assunto não está maduro para isso. Porque você tem que ter um ambiente político. Não é só a vontade do presidente. Se eu chegasse amanhã e pautasse a regulação das redes, o que nós iríamos pautar? Quem vai ser o relator? O que vai estar nesse projeto? Tem como fazer um acordo, avançar em um ponto, recuperar em outro, fazer um texto possível? Porque, dessa forma, penso eu, é a maneira certa de se fazer em um regime democrático. E não vir com uma decisão judicial de cima para baixo obrigando todo mundo de uma hora para outra a cumprir aquilo” defendeu, o presidente da Câmara, Hugo Motta.
