Nesta sexta-feira (07), às 18h30, o relator Eduardo Gomes disponibilizou o novo relatório para o PL 2338/2023 que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O texto ainda rejeita o PL 21/20, previamente aprovado na Câmara dos Deputados.

A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) será discutida em uma sessão no Plenário do Senado, agendada para terça-feira, dia 11, a partir das 10h. O requerimento para esta sessão temática (RQS 413/2024) foi aprovado na quarta-feira e é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei sobre IA (PL 2.338/2023). A lista de participantes ainda está em definição.

Os líderes foram unânimes ao apontar a intenção de votar ainda em junho o PL 2338/2023, de relatoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), após a sessão de debates no Plenário. Com isso, o calendário previsto para a próxima semana é o seguinte: 11/06 – sessão temática no Plenário para debater o projeto; 12/06 – votação do parecer na Comissão; 18/06 – votação do projeto no Plenário. Vale destacar que as datas de votação previstas no calendário também podem ser alteradas caso sejam solicitadas vistas coletivas ao texto na CTIA, uma prática comum na Casa.

O projeto de lei foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, com base no anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas em 2022. Após sua elaboração, a proposta foi debatida pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Outras propostas relacionadas à regulamentação da IA estão sendo analisadas em conjunto com este projeto. A comissão tem prazo de funcionamento até 17 de julho deste ano.