O Movimento Inovação Digital (MID) divulgou nesta quarta-feira (8 de maio) um Raio-X detalhado do texto preliminar do relatório de regulação de Inteligência Artificial, do Projeto de Lei 2.338/2023. A análise meticulosa oferece uma visão aprofundada sobre os artigos, parágrafos, incisos e outros dispositivos que compõem esta proposta legislativa.
O substitutivo trazido à discussão não é apenas uma revisão, mas uma expansão significativa do documento original, sendo 60% mais extenso e introduzindo uma série de novas obrigações e restrições. Estas mudanças apontam para um aumento considerável da responsabilidade e da regulamentação sobre os usos de IA, especialmente aqueles considerados de alto risco. Essa revisão substancial do texto visa uma harmonização com as normativas internacionais, adaptando-se também às particularidades brasileiras.
Em termos de estrutura, o novo texto apresenta um aumento de 51% no número de artigos e 62% nos instrumentos regulatórios em comparação ao projeto de lei original. Além disso, a maioria dos dispositivos já existentes foi extensivamente revisada, conferindo ao substitutivo uma forma quase completamente nova.
A distribuição dos temas tratados no substitutivo é a seguinte:
- Obrigações e restrições: 35%
- Formato regulatório: 29%
- Direitos: 20%
- Regime de responsabilidade: 10%
- Inovação: 5%
- Intra-Lei: 2%
O Conselho Digital elaborou a partir dos dados um infográfico resumindo os dados. Confira abaixo.
