O Presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, o Senador Carlos Viana (PODEMOS – MG) vai pedir a prorrogação da Comissão por 55 dias. A prorrogação deve ir até dia 18 de julho.
Como argumento, Viana disse que a Comissão estendeu o prazo para receber contribuições da sociedade sobre o tema até o dia 9 de maio, período durante o qual mais de duas mil páginas de sugestões foram enviadas por diversos setores, incluindo empresas, organizações da sociedade civil, e acadêmicos. Porém, segundo o senador, a vasta participação e o envio contínuo de novas sugestões, mesmo após o prazo, justificam a necessidade de uma nova prorrogação do prazo da Comissão.
“Diante disso, a sociedade, fortemente mobilizada e engajada, como ainda não estivera ao longo deste processo, participou ativamente, tendo encaminhado aos gabinetes da Comissão Temporária e do relator mais de duas mil páginas de sugestões concretas de redação normativa, ora pleiteando a prorrogação do prazo da Comissão, ora construindo propostas efetivas e claras para o texto substitutivo. Foram dezenas de setores da sociedade representando desde empresas do setor produtivo, federações e confederações setoriais, associações e organizações da sociedade civil, agências reguladoras e outras autarquias especiais, especialistas, acadêmicos e estudiosos do tema, inclusive internacionais. E, mesmo passado o prazo proposto, ainda continuam a chegar sugestões, como as do próprio Governo Federal, além de outras agências reguladoras e entidades da sociedade que desejam colaborar”, argumentou.
“Essa mobilização foi de tal forma considerável que se pode facilmente constatar a necessidade de uma prorrogação adicional e determinante do prazo da Comissão Temporária, uma vez que o amadurecimento em torno do debate está claramente mais robusto e as propostas começaram a se concretizar, tirando da inércia setores públicos e privados que, até aqui, limitavam-se a comentar os projetos em curso com pouca ou nenhuma sugestão concreta apresentada e colocada sobre a mesa de debates legislativos”, justificou, o presidente da Comissão.
No cronograma previsto, abre-se novos prazos na Comissão no dia 22 de maio. Em 4 de junho, deve-se apresentar o relatório final. Haverá uma audiência pública no dia 12 do mesmo mês, encerrando o calendário no dia 18 com previsão de votação.
