O Senado Federal irá realizar, na próxima quarta-feira (17), no Plenário, uma sessão de debate temático para a apresentação e discussão do anteprojeto de atualização do Código Civil brasileiro. Este projeto inclui inovações relacionadas ao direito digital e ao direito de família.

O trabalho de revisão foi conduzido por uma comissão de juristas, criada pelo Senado e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Comissão concluiu o relatório final na sexta-feira (5). Desde a sua formação em agosto de 2023, foram promovidos encontros e audiências públicas, recebendo 280 sugestões da sociedade.

O Código Civil é um documento que regula desde o nascimento até após a morte de um indivíduo, abrangendo casamento, regulação de empresas, contratos, sucessão e herança. Entre as inovações mais destacadas, Luis Felipe Salomão adiantou que o projeto visa combater as fake news e adaptar o código ao entendimento dos tribunais sobre temas digitais, liberdade de expressão e herança digital.

Além disso, o anteprojeto propõe a regulamentação da inteligência artificial e expande a definição de família para incluir vínculos não conjugais, agora denominados parentais, reconhecendo o parentesco socioafetivo.

O anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco tem a opção de aceitar a proposta como está ou fazer alterações parciais. Ele também pode propor modificações ao documento. Após essa etapa, ele será o encarregado de oficializar a proposta, iniciando assim o debate entre os senadores. Esse mesmo processo ocorreu anteriormente quando Pacheco introduziu um projeto para regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil.

Com informações da Agência Senado.