O Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para a consulta sobre a concorrência em mercados digitais. O prazo, que era até dia 18 de março, foi postergado para 02 de maio. O objetivo da consulta é colher comentários e sugestões sobre a regulação de aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais. A consulta está disponível no Portal Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/concorrencia-plataformas-digitais), desde o dia 19 de janeiro.
As discussões no Brasil
A discussão sobre a regulação dos mercados digitais no Brasil foi influenciada pela legislação europeia, o Digital Markets Act (DMA), que entrou plenamente em vigor na semana passada, no dia 6 de março. O DMA visa regular as grandes plataformas digitais, conhecidas como “gatekeepers” ou “controladores de acesso”. Porém, ainda há incertezas sobre como o DMA impactará o dinamismo e a inovação no mercado digital, bem como a posição das empresas europeias globalmente. Especialistas argumentam que a União Europeia, atualmente menos influente no mercado digital, pode enfrentar desafios adicionais para promover um ambiente digital competitivo e inovador devido ao DMA.
