Durante o evento Infra Connect realizado nesta terça-feira (12) o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do Projeto de Lei 2.338/2023, que visa estabelecer o Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil, defendeu um modelo regulatório que considera a experiência de cada agência reguladora setorial. O PL, que tramita no Senado, é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu colocar a proposta em votação até abril.
Gomes argumentou que não deve haver um único órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do uso da tecnologia de IA no país. Em vez disso, ele sugere que cada agência reguladora existente deve assumir essa responsabilidade dentro de seu respectivo setor, aproveitando suas iniciativas e procedimentos já implementados sobre IA.
“Não tem como saber mais que cada agência reguladora sobre IA no seu setor, então a gente entende que cada uma vai ter que cuidar em seu setor”, declarou Gomes no evento, que teve como foco discussões sobre infraestrutura, conectividade e desenvolvimento sustentável, realizado na sede da Agência Reguladora de Transportes Terrestres (ANTT).
O senador enfatizou a importância de conceder autonomia regulatória a cada agência, uma abordagem que, segundo ele, pode frustrar aqueles que esperavam por um controle mais centralizado, mas – ainda segundo Gomes – a mais adequada. Ele também mencionou que essa visão está alinhada com a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O debate em torno do PL 2.338/2023 gira principalmente em torno do modelo regulatório a ser adotado, com uma incerteza no poder Executivo sobre qual órgão deveria ser responsável por regular e fiscalizar o uso adequado da tecnologia de IA no Brasil. A proposta de Gomes de um modelo regulatório setorial representa uma abordagem inovadora na governança da inteligência artificial no país.
