O governo brasileiro, através de diferentes ministérios, está empenhado em desenvolver recomendações regulatórias para IA, como parte de uma revisão ampla das políticas públicas de transformação digital. A Casa Civil está coordenando a compilação de sugestões de vários ministérios e especialistas para influenciar a legislação sobre IA que está sendo discutida no Senado. Ministérios como o de Comunicação, Justiça, Gestão, Itamaraty, Educação e Secom estão envolvidos neste processo.
O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) está revisando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e liderando esforços para incorporar recomendações, promover pesquisa, desenvolvimento, capacitação de recursos humanos e projetos colaborativos. A revisão da estratégia, que incluirá uma consulta pública, deve ser concluída até meados de 2024 e vai considerar discussões do G20.
Além disso, há uma parceria entre o MCTI e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para implementar soluções de IA no setor público, visando acelerar a adoção de tecnologias de IA pelo Executivo. A política de IA também se concentrará em questões de segurança da informação e privacidade dos dados, abordando a importância de proteger os dados pessoais dos cidadãos sem restringir o uso da IA.
O assunto foi matéria do telesíntese.
