Uma pesquisa realizada pela Consultoria Econômica ECOA e publicada pelo Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia identificou que o modelo de remuneração de Direitos Autorais previsto no Projeto de Lei (PL) que visa regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil (PL 2338/2023) pode diminuir em 0,2% os impactos positivos da tecnologia sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Segundo o estudo, o impacto projetado da IA no PIB para os próximos 10 anos é de 3,2%. Porém, com o modelo de remuneração de Direitos Autorais proposto pelo Projeto de Lei 2338/2023, o crescimento acumulado para a próxima década seria de 10%, equivalente a R$ 21,8 bilhões, valor equivalente ao PIB do Acre, Amapá e Roraima juntos.
Como conclusão, a pesquisa revela que o potencial de ganhos econômicos da Inteligência Artificial Generativa é expressivo para o Brasil, mas o modelo de remuneração ampla por direitos autorais previsto no PL 2338/2023 ameaça comprometer parte significativa desse impacto positivo, podendo inclusive prejudicar tanto a economia quanto os próprios detentores de direitos. No Congresso, o Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Confira a pesquisa na íntegra aqui.
