A Comissão Geral da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (20), um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O Conselho Digital participou da discussão, representado pela Head de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá.
Em sua fala, Roberta afirmou que a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital é “algo que não é opcional, mas tem que ser visto como um dever compartilhado”. Segundo a especialista, hoje, no Brasil, mais de 90% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos fazem uso da internet, e cerca de 70% fazem uso diariamente. “Este cenário impõe responsabilidades não só às famílias, escolas e governos. Mas também, ao setor privado, especialmente às plataformas que desenvolvem e operam plataformas digitais”, disse, Roberta.
A Head lembrou que o ambiente digital possui arcabouços jurídicos de proteção às crianças e adolescentes, assim como o ambiente físico. Há o Artigo 227 da Constituição Brasileira, que diz que é prioridade proteger crianças e adolescentes; o ECA detalha essa prioridade de proteção; o Marco Civil da Internet estabelece o princípio da privacidade e segurança; além da LGPD.
Roberta também reiterou que as plataformas associadas ao Conselho Digital tem assumido princípios de corresponsabilidade em 4 Frentes: Saúde Mental; Combate ao Abuso Sexual; Violência e Extremismo; Bullying. Em sua fala, ela citou ações de algumas empresas, como Meta, Google e TikTok para combater conteúdos inapropriados, como conteúdo sexual e nudez.
Cultura do Cuidado Digital
A especialista reforçou, na Comissão Geral, a necessidade de ter uma cultura do cuidado no Brasil e no Mundo. “Assim como no mundo físico, existem regras e deveres no mundo digital, como direito à privacidade, dever de respeito, dever de denunciar comportamento abusivo”, afirmou.
Roberta lembrou que os pais têm a cultura de ensinar o filho a não colocar o dedo na tomada ou no fogo, mas não há a cultura de ensinar a usar o ambiente digital. “Precisamos orientar nossos filhos sobre limites naturais de privacidade e de que não é saudável nem seguro expor a própria imagem para agradar ou ganhar curtida”, defendeu.
Ela também lembrou do papel “estratégico” das escolas ao falar sobre empatia digital, e sobre o papel do Estado em garantir uma infraestrutura regulatória clara, proporcional e baseada em evidências. Programas de letramento digital, cooperação com autoridades e sociedade civil e redes de acolhimento de jovens em risco são ações que deveriam ser implementadas pelo Estado, segundo a Head.
