Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Calendário, Requerimentos e Participações: Veja uma análise completa sobre a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados foi criada em junho de 2025 com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2338/23. O texto visa regulamentar o uso da IA no Brasil e já foi aprovado pelo Senado Federal. A Comissão tem como presidente a deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR), com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Veja uma análise completa do Conselho Digital sobre a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados.

1- Calendário:

I. Audiências temáticas: junho → setembro / 2025: 10 mesas públicas sobre conceitos, direitos, governança, competitividade, sandbox, IA generativa, serviço público, entre outros

II. Seminários regionais + internacional: setembro → novembro / 2025: Encontros em cada macrorregião + um seminário com OCDE, UE, EUA, China e outros players globais

III. Elaboração do parecer até 25 de novembro de 2025: O relator consolida o relatório e abre prazo de emendas internas

IV. Votação final na comissão: novembro–dezembro / 2025: Discussão artigo-a-artigo e deliberação; texto aprovado segue ao Plenário

2- Requerimentos

A leitura de todos os requerimentos apresentados até o momento revela cerca de 130 proposições formais. Do total, o PT responde por um pouco mais que um terço. Já o PL, NOVO e União vêm a seguir, mas com metade ou menos deste volume.

Os números mostram uma estratégia da esquerda-centro para ocupar a agenda da Comissão, enquanto a ala da direita e liberais atuam de modo mais seletivo, concentrando-se nos temas de maior impacto econômico.

Requerimentos por Partido: O gráfico abaixo demonstra quais partidos parlamentares mais apresentaram requerimentos para a comissão:

Requerimentos por Tema (Categoria): A comissão tem se debruçado principalmente sobre temas como Educação, Direitos Autorais, Consumo e Direitos Fundamentais. O gráfico a seguir mostra a distribuição temática dos requerimentos:

Eixos temáticos dominantes:

1. Educação (≈ 12 requerimentos) – IAs na sala de aula, personalização do ensino, inclusão digital.

2. Direitos autorais (≈ 7) – uso de obras protegidas no treinamento de modelos, remuneração de criadores, licenciamento compulsório.

3. Consumo, direitos fundamentais, infraestrutura e financeiro (≈ 5 cada) – Nestes temas, o debate se fragmenta entre proteção do consumidor, vieses algorítmicos, custos de data centers e riscos sistêmicos em serviços financeiros.

Mapa de Calor: Temas vs. Partidos: A matriz a seguir ilustra a intensidade da atuação dos partidos por tema. As células mais claras indicam maior número de requerimentos sobre aquele tema feitos por parlamentares do respectivo partido.