O acordo entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e associação que reúne empresas de tecnologia visa melhorar o combate aos sites ilegais e às publicidades irregulares na internet, em especial nas redes sociais
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e o Conselho Digital do Brasil, assinaram, nesta quinta-feira (3/7/2025), um acordo de cooperação para melhorar a segurança e a conformidade do mercado de apostas no ambiente da internet, em especial nas redes sociais. A assinatura aconteceu no auditório do Edifício-sede do Ministério da Fazenda.
O acordo é uma ferramenta de ação cooperativa para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional. Um dos pontos é o estabelecimento de canais bilaterais de comunicação entre SPA e plataformas digitais para que as notificações da existência de conteúdos que desrespeitem a legislação e a sua eventual remoção possa ser feita de forma organizada e mais célere. O acordo visa ainda garantir maior efetividade na observância em ambiente digital da legislação de proteção à criança e ao adolescente.
O Conselho Digital do Brasil é uma associação brasileira fundada em 2019 que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
“Este acordo é muito importante para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, percebeu que havia uma conexão tão imbricada com o digital que concluiu que um acordo como esse seria necessário”, afirmou o Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
“Este é um momento inédito. Pela primeira vez, o ecossistema de provedores de aplicativos se apresenta de forma coordenada, como coletivo, representado pelo Conselho Digital do Brasil”, disse Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital.
A construção do acordo demandou o envolvimento de todos os setores da SPA, para enfrentar um dos seus principais desafios para atingir a proteção dos apostadores e da economia popular: o combate aos sites ilegais de apostas, bem como à publicidade que eles realizam.
“O acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas nasce do entendimento de que a regulação da modalidade de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente digital, exige não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, disse França.
