A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão para obrigar as plataformas digitais a impedirem a disseminação de desinformação e da prática da violência digital. Houve também um pedido de ampliação da tese de repercussão geral para incluir a responsabilidade por ilícitos cometidos por Inteligência Artificial.
O pedido da AGU cita os episódios recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos feitos por entidades nas aposentadorias pagas pelo INSS. A Advocacia-Geral da União também cita supostos episódios de violência digital cometidos contra figuras públicas.
O pedido foi feito no processo que corre no Supremo e que julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros em casos de ordem judicial. O tema foi discutido pelo Plenário em dezembro, quando houve o pedido de vista do ministro André Mendonça. A nova data do julgamento foi marcada para o dia 4 de junho.
Com informações da Agência Brasil.
