O Conselho Digital enviou hoje (17) uma contribuição escrita para a Audiência Pública do CADE sobre os aspectos concorrenciais dos ecossistemas digitais de sistemas operacionais móveis, a ser realizada em 19 de fevereiro. Apesar do interesse do Conselho em apresentar a defesa oralmente, o pedido para exposição presencial não foi aceito.

Ainda assim, reforçamos nossa posição por meio da contribuição escrita, destacando a importância da isonomia regulatória, da flexibilidade na intervenção estatal e da interoperabilidade para garantir um ambiente digital competitivo e inovador.

Na contribuição enviada ao CADE, enfatizamos que o modelo antitruste tradicional ex-post, baseado na análise concreta de casos, tem se mostrado eficaz para lidar com desafios concorrenciais da economia digital. Exemplos de investigações recentes do órgão demonstram sua capacidade de atuar preventivamente sem necessidade de uma regulação ex-ante rígida.

Também alertamos sobre os riscos de medidas que possam ampliar indevidamente as atribuições do CADE, transformando-o em um regulador econômico da economia digital, o que poderia limitar a inovação e reduzir a contestabilidade do mercado.

Destacamos a interoperabilidade como um dos principais pilares da concorrência nos ecossistemas digitais. A abertura e a flexibilidade dos sistemas garantem que novos entrantes possam competir de forma justa, beneficiando usuários e desenvolvedores. O documento analisa como sistemas fechados, como o iOS, impõem restrições artificiais que podem limitar a inovação e a competitividade.

O Conselho Digital defende que qualquer intervenção regulatória deve ser proporcional e baseada em evidências, sem comprometer a dinâmica da inovação. Seguimos comprometidos em contribuir para um ambiente regulatório equilibrado, que respeite a neutralidade tecnológica e a diversidade de modelos de negócios.

Leia a contribuição completa aqui.