O Artigo “O PL 2.338/2023 e os impactos da regulação de IA na área de saúde”, publicado na coluna TechSUS do site JOTA, nesta segunda-feira (25), defende que o tipo de regulamentação baseado em risco pode ter grande impacto em diversos setores da economia nacional. Os especialistas do ITS Rio, Pedro Braga e João Victor Archegas defendem que, embora a regulamentação seja necessária para proteger a sociedade, ela deve considerar as especificidades das aplicações e os desafios do mercado brasileiro. Um modelo mais flexível permitiria equilibrar segurança e inovação, especialmente em setores estratégicos como saúde.
O Congresso Nacional está discutindo a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) com o Projeto de Lei (PL) 2.338/23. O projeto propõe uma abordagem baseada em riscos, classificando as aplicações de IA em risco excessivo (proibidas) e alto risco (reguladas por obrigações rigorosas). De acordo com o Artigo publicado, essa regulamentação impactará especialmente setores como saúde, responsável por 42% das aplicações analisadas em 2024, sendo a maioria classificada como de alto risco.
Segundo a publicação, no setor de saúde, as regulações abrangem desde diagnósticos médicos até monitoramento remoto, impondo custos elevados e desafios para inovação. Exemplo disso são tecnologias como IA para dosagem de radiação e para atualizações médicas, que, embora apresentem riscos distintos, estão sujeitas às mesmas regras. Para os autores do texto, isso pode gerar insegurança jurídica e desencorajar investimentos.
Os especialistas acreditam que alternativas ao modelo proposto pelo PL incluem abordagens mais flexíveis, como o AI Airlock do Reino Unido, um sandbox regulatório que permite testes controlados antes da comercialização. Essa metodologia considera nuances tecnológicas e promove equilíbrio entre segurança e inovação.
Na visão dos autores, para o Brasil, deve-se criar um modelo regulatório que reflita as particularidades locais e não apenas importe estruturas estrangeiras. Segundo o texto, uma abordagem adaptada, que equilibre proteção e estímulo ao desenvolvimento, poderia garantir a segurança dos pacientes sem inibir o avanço da IA no país.
Confira o artigo completo aqui.
