O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) divulgou o relatório “100 IA: PL 2.338/2023 e a classificação de risco dos usos de IA sob uma perspectiva prática”. O estudo analisa o impacto da classificação de risco proposta pelo Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 na regulação de Inteligência Artificial (IA) no Brasil, comparando-a com a regulação europeia sob a perspectiva da segurança jurídica e do fomento à inovação.
A análise aborda 110 iniciativas de IA brasileiras. Segundo os dados, no Brasil, 35% dos sistemas de IA analisados poderiam ser classificados como de alto risco. No mercado europeu, 18% dos sistemas de IA observados poderiam ser classificados como de alto risco. É importante ressaltar que ambos percentuais são maiores que o número indicado pelo relatório de impacto regulatório da UE de 2021, que indicou 10% dos sistemas disponíveis no mercado classificáveis como de alto risco.
O PL 2.338/23 propõe uma regulação rigorosa com três categorias de risco, incluindo proibições para usos considerados de risco excessivo e uma maior carga regulatória para usos de alto risco. No entanto, a análise revela uma possível insegurança jurídica devido à falta de clareza e correspondência entre os riscos regulados e os riscos reais observados nas aplicações.
O estudo também mostra que o Brasil enfrenta desafios de adequação entre o texto regulatório e a realidade das aplicações de IA, especialmente nas áreas de Saúde, Agronegócio e Educação, onde a distribuição e os riscos potenciais diferem significativamente dos padrões europeus. Dentro da análise de riscos em diferentes áreas, o setor da Saúde é o mais impactado. Segundo relatório, a maior parte das aplicações de IA identificadas são aquelas desenvolvidas para uso na Saúde, representando 42% da amostra.
O estudo sugere que o modelo brasileiro atual poderia estar impondo uma carga regulatória excessiva sobre um terço do mercado potencial de IA, com base nas evidências coletadas. Nesta linha, recomenda que uma regulação baseada em risco com maior flexibilidade – como as do Reino Unido e Japão – poderia proporcionar mais segurança jurídica e fomentar a inovação.
Em conclusão, o estudo ressalta a necessidade de ajustes na redação regulatória para refletir mais precisamente a realidade do mercado de IA no Brasil, enfatizando a importância de flexibilidade e consideração das especificidades setoriais para otimizar tanto a segurança quanto o desenvolvimento tecnológico.
