O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (26), os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital. A Portaria nº 6.618 especificou as metas para a transformação digital do governo federal até 2027. A estratégia é articulada em torno de seis princípios fundamentais, desdobrados em 16 objetivos estratégicos e apoiados por 93 iniciativas específicas.
A Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) é uma iniciativa do governo federal para buscar aprimoramento da governança digital. Coordenada pela Secretaria de Governo Digital, sua formulação incluiu oficinas, consultas públicas e a participação de diversos gestores.
A EFGD e Infraestrutura Nacional de Dados foram formalizadas pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e a Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, estabelece os Princípios, Objetivos e Iniciativas, além de dispor sobre a composição do Comitê de Governança Digital.
Os princípios da Estratégia Federal de Governo Digital são:
1. Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo: Focar na entrega de serviços públicos de qualidade que atendam às necessidades da população
2. Governo Integrado e Colaborativo: Promover a integração de dados, plataformas e serviços entre diferentes esferas do governo
3. Governo Inteligente e Inovador: Utilizar a tecnologia e os dados como ferramentas essenciais para otimizar serviços
4. Governo Confiável e Seguro: Assegurar interações seguras e confiáveis entre o governo e os cidadãos, protegendo dados e garantindo a integridade dos serviços públicos.
5. Governo Transparente, Aberto e Participativo: Operar de forma visível e acessível, incentivando a participação cidadã na elaboração, monitoramento e avaliação de políticas e serviços públicos.
6. Governo Eficiente e Sustentável: Otimizar processos e infraestrutura através de plataformas tecnológicas e serviços compartilhados, promovendo práticas sustentáveis.
*Com informações do gov.br
