O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA), deve ser votado no dia 12 de junho, no Plenário do Senado Federal. O relator do Projeto na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO), anunciou as novas datas durante Audiência Pública sobre IA no Conselho de Comunicação Social (CSC) do Congresso.
Segundo o relator, nessa quarta-feira (5), deve ser apresentado um novo relatório na CTIA, havendo uma sessão temática sobre IA no Plenário do Senado, no dia 10 de junho (segunda-feira). No dia 12 (quarta-feira) está prevista uma votação simbólica na Comissão Temporária, além da votação no Plenário da Casa. Depois do dia 12, Gomes disse, na audiência, que pretende discutir com a Câmara dos Deputados a possibilidade de ter o Marco Legal de Inteligência Artificial no país.
O relator adiantou alguns pontos sobre o texto que será apresentado nesta semana. “Todos geram uma expectativa muito grande de que Inteligência Artificial seja um mundo completamente diferente em que as pessoas procurem uma penalização nova para crimes antigos. Isso com certeza não vai ocorrer, acho que essa é uma expectativa que será frustrada, porque as coisas do mundo que são crimes continuarão sendo crimes e terão a Constituição Federal do jeito que ela se encontra”, afirmou.
Ainda na audiência, Gomes disse que o Projeto de Lei do Brasil não será muito diferentes dos textos de outros países. “Considero que a melhor forma de contribuir para a regulamentação de Inteligência Artificial no país é primeiro se colocando nessa visão critica, entendendo que o Brasil não vai conseguir fazer muita coisa tão diferente do que o mundo faz. Porque esse é um ambiente absolutamente global, de impacto planetário”, alegou.
“Em Inteligência Artificial o menor risco é correr risco”, disse, o relator. Ele também elogiou a decisão de trabalhar com os órgãos reguladores disponíveis no sistema brasileiro de regulação.
05/06 (quarta): apresentação do novo relatório na CTIA
10/06 (segunda): sessão temática sobre IA no plenário do Senado
12/06 (quarta): votação simbólica na CTIA + votação em plenário
