Representantes das empresas associadas ao Conselho Digital se reuniram, hoje (12), em um almoço-reunião com a deputada federal Silvye Alves (União/GO). O assunto foi o Projeto de Lei (PL) 469/24, de relatoria da parlamentar.

O projeto inicial prevê acrescentar o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet (operadoras telefônicas) instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet (aplicações de telessaúde, cursos à distância, plataformas de streaming, mensagem etc) por geração de tráfego de dados. O Conselho Digital entende que uma taxa de rede pode ter efeitos negativos no mercado de consumo, especialmente para os segmentos de menor renda, comprometendo a inclusão digital. 

A deputada encerrou sua fala destacando a importância de ouvir os argumentos técnicos e amparar as demandas dos consumidores: “Eu quero que vocês saibam que eu estou do lado do povo, do consumidor. A gente tem essa intenção mesmo de andar do lado do consumidor.”