O Ministério da Fazenda organizou o Seminário Plataformas Digitais, nesta terça-feira (24), que tratou sobre regulamentação, impactos econômicos e concorrenciais, entre outros assuntos ligados ao tema.
No evento, o Secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que a competição em mercados digitais foi um dos primeiros tópicos discutidos na pasta de Fernando Haddad. Porém, ele observa como desafio a dinâmica do mercado de “múltiplos lados”, o rápido crescimento de serviços e dependência crescente da economia de determinados serviços online, entre outros dilemas. Outro desafio citado é diferença entre o modelo ex post de regulamentação, utilizado nos Estados Unidos, e o ex ante, usado na União Europeia.
“Nós observamos uma lógica de criação e captura de valor a partir da organização de orquestradores de ecossistemas que podem levantar gargalos concorrenciais que não eram perceptíveis de forma muito clara em cadeias econômicas verticalizadas“, disse o conselheiro do Cade, Victor Fernandes. O conselheiro defendeu que há pontos para uma complementação da moldura antitruste tradicional com instrumentos de regulamentação concorrencial do tipo ex ante. Para ele, um desses pontos traria danos que um mercado digital super concentrado poderia gerar na forma de menos qualidade e inovação, aumento de riscos à privacidade e captura excessiva de dados.
O evento também contou com representantes do setor de Plataformas, que expressaram que não é necessário criar uma regulamentação às pressas no Brasil, tendo em vista que o país já tem Instituições e uma Lei Antitruste avançada, em relação ao resto do mundo.
“Nós não estamos respondendo a nenhuma emergência. E isso já é um sintoma da qualidade da legislação que temos hoje e da forma como essa consegue atender as necessidades concorrenciais e regulatórias que nós temos“, disse Igor Luna, da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net).
Já Raúl Echeberría, diretor-executivo da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), defendeu que o Brasil não deve importar o Digital Market Act (DMA), da União Europeia. “Francamente, não acho que a abordagem europeia seja o modelo a se copiar aqui. A Europa está muito perto de perder a corrida no desenvolvimento tecnológico e de inovação, precisamente devido ao excesso de regulamentação e de regulamentações erradas que desencorajam a inovação e o desenvolvimento tecnológico“, defendeu.
A fala também foi defendida pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto de lei 2.768/2022, que visa a regulamentação das plataformas. Para ela, não é possível “copiar e colar outras legislações no Brasil“, justificando que o Brasil tem desafios particulares e que não se encaixam nos desafios de outros países. “Como a gente vai regular um mercado que é altamente dinâmico?“, questionou.
Por outro lado, a Anatel reagiu às críticas de que uma regulamentação possa frear o desenvolvimento de modelos de negócio no País. “A regulação não necessariamente prejudica a competição ou a inovação. Hoje a gente tem um ecossistema de empresas de telecomunicações desenvolvido, robusto e que de certa maneira traz muitos investimentos para o nosso País. Hoje a gente está exportando até empreendedor“, disse o superintendente de competição da Anatel, José Borges. No evento, ele defendeu uma postura ex ante.
