O Governo Federal pretende entregar até junho deste ano um plano de ações sobre Inteligência Artificial no Brasil. O anúncio foi feito pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante o NETmundial+10, nesta segunda-feira (29).
A proposta será baseada na atualização feita pela pasta da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Segundo o anúncio, o plano deve ser apresentado durante a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que irá ocorrer entre 4 a 6 de junho, em Brasília.
“Nós queremos reunir os melhores exemplos para saber o que nós temos também de acúmulo de uso da inteligência artificial nesses desafios do dia a dia do povo brasileiro. E claro, nós vamos ter que fazer escolhas, escolhas do que é que nós vamos conduzir. A primeira ideia é que a gente possa usar a inteligência naquilo que o governo está decidindo que é prioritário, naqueles eixos estratégicos do governo”, disse, a ministra, no evento. Aos jornalistas, Luciana Santos alegou que será analisado o uso de supercomputadores em diferentes setores, como saúde, educação e agricultura.
Na ocasião, ela também citou o Projeto de Lei 2338/23, que trata sobre Inteligência Artificial e corre no Senado Federal.
“Já tem um PL no Senado que nós estamos apoiando essa regulamentação da inteligência artificial, porque é preciso estabelecer mecanismos. Nós sabemos que o uso da inteligência artificial pode ser um grande risco, seja na questão democrática, seja na questão ética”, enfatizou a ministra.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) realizou a apresentação do relatório preliminar do PL 2338/2023, durante uma reunião da Comissão Temporária de Inteligência Artificial no Senado, nesta quarta-feira (24/4). O projeto foi inicialmente sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e elaborado por um grupo de juristas. O senador destacou que o relatório ainda é uma versão inicial e não um documento final. Ele também anunciou um prazo para a recepção de emendas e sugestões, que se estende até 8 de maio, e planeja discutir a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
