Dez anos após o encontro que deu origem ao Marco Civil da Internet, o NetMundial+10 reuniu novamente 423 participantes de 60 países diferentes, abrangendo uma variedade de setores. O evento, ocorrido nos dias 29 e 30 de abril, foi uma plataforma para discutir os desafios globais da governança digital e os meios para aprimorar a governança em um ambiente de rápida digitalização e emergência de novas tecnologias. O encontro destacou novamente a importância de uma governança da internet que envolva múltiplos setores.
Na abertura, a coordenadora do CGI.br e chair do NETmundial+10, Renata Mielli, ressaltou a importância de discutir o papel da internet da vida dos cidadãos. “Que a gente olhe para as comunidades desassistidas, os países do sul global e para todos aqueles que hoje ainda não possuem os benefícios de usufruir de uma conectividade significativa e universal, que é um conceito importante para discutir o papel que a internet tem na vida de todos“. Para Mielli, esta edição deve ter como foco os desafios da governança multissetorial do mundo digital.
“Nenhum setor sozinho, por mais poderoso que seja, é capaz de construir um mundo digital que assegure que todos os setores e países possam avançar na construção da internet e garantir a efetivação de direitos no ambiente digital“, completou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também participou da abertura do evento. Ela defendeu os avanços na governança da internet para redução de desigualdades e reconheceu o acesso a internet como direito fundamental do cidadão.
“Apesar de todos os comandos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação das Nações Unidas para reduzir as desigualdades e construir um ambiente digital com diversidade de vozes, principalmente olhando o Sul Global, ainda há muito no que avançar, para que consigamos efetivar uma agenda pautada na redução das assimetrias e reconhecimento do acesso significativo à internet como um direito fundamental”, disse.
Para ela, assuntos como cibersegurança, neutralidade de rede, inteligência artificial, liberdade de expressão, acesso e conectividade à internet precisam de um amplo diálogo para tomada de decisões que gerem benefícios a toda sociedade.
“Temos grandes expectativas por este ser um espaço privilegiado de construção multissetorial de um diálogo estratégico para os dias de hoje. Porque temos o dever e o compromisso de contribuir com os processos internacionais em curso, ressaltando o papel fundamental do multissetorialismo, não como algo concorrente aos processos multilaterais, mas como um espaço complementar de debate e produção de consensos sobre caminhos a ser adotados”, complementou.
Participações internacionais
A abertura também contou com participações internacionais. Para Susan Chalmers, representante do governo dos Estados Unidos, este é um dos momentos mais importantes para se debater políticas e negociações a nível mundial. “Para eficácia máxima, sugerimos que essa conferência pense em esclarecer esses princípios de governança para a NETmundial, como quando utilizamos a terminologia de processos multissetoriais, como eles se aplicam na arquitetura técnica da Internet e em todos os níveis multilaterais, sejam regionais ou locais“, afirmou.
“Nenhum setor específico pode se estabelecer como a figura que comandará a Internet. Nós temos estabilidade e resiliência da Internet como uma plataforma global“, disse. “Nós precisamos de governança multissetorial em vários serviços e atividades que ocorrem na Internet propriamente dita, e é aqui que o pacto digital global tem a sua oportunidade mais imediata“, completou.
A diretora nacional, europeia e internacional de políticas digitais do Governo da Alemanha, Irina Soeffky, comentou que a Alemanha apoia o modelo multissetorial. “Quando o governo federal adotou na Alemanha a sua primeira estratégia de política digital internacional, mais uma vez [estávamos] em compromisso com o modelo digital multisetorial, mas também com os direitos humanos online e offline e com a Internet aberta e segura para todos“, alegou. “Nós não estamos discutindo apenas princípios, mas abordando também como tudo isso pode funcionar ainda melhor no futuro“, afirmou.
Documento Preliminar
Como resultado do evento, ao final das discussões, será apresentada a declaração final que reafirma os 10 princípios de governança na Internet, após 154 contribuições de participantes de 79 países em duas semanas. Abaixo segue o documento preliminar.
