A ONU adotou na última quinta-feira, 21, a resolução global (A/78/L.49) voltada para a inteligência artificial com apoio de todos 193 países da organização como signatários e com 123 patrocinadores, inclusive Brasil. O documento datado de 11 de março de 2024 é intitulado “Aproveitando as oportunidades de sistemas de inteligência artificial (IA) seguros, protegidos e confiáveis para o desenvolvimento sustentável”. A resolução reflete uma compreensão abrangente e multidimensional do papel da IA no avanço global em direção ao desenvolvimento sustentável. A resolução equilibra cuidadosamente o otimismo sobre o potencial da IA para contribuir positivamente para a sociedade com uma conscientização dos riscos que essa tecnologia emergente pode representar se não for adequadamente aplicada.
Fundamentação nos Princípios Básicos e Reconhecimento do Contexto Global
O documento inicia com uma reafirmação robusta do compromisso das Nações Unidas com os princípios do direito internacional e a importância fundamental da Carta da ONU, revisita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e destaca resoluções anteriores que fundamentam a Agenda 2030. Esse reconhecimento não apenas estabelece uma base ética e legal sólida para a discussão subsequente sobre a IA, mas também posiciona a tecnologia dentro dos esforços mais amplos voltados à promoção dos direitos humanos e ao avanço global em direção ao desenvolvimento sustentável. A resolução reitera a importância de empregar todas as ferramentas disponíveis, incluindo tecnologias emergentes, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sublinhando a continuidade do compromisso global com essas metas.
O Potencial Transformador da IA Versus Seus Riscos Inerentes
O documento proporciona uma visão equilibrada sobre o potencial transformador da IA, alinhando-se aos ODS, desde que estes sistemas sejam desenvolvidos e implementados de forma ética e responsável. Destaca-se o potencial da IA em promover a transformação digital, superar divisões digitais, e fomentar a paz e os direitos humanos, ao passo que alerta sobre os riscos de um design e uso inadequados, que podem agravar desigualdades, violar privacidades, e induzir à discriminação e outros danos. Esta perspectiva dual destaca a necessidade imperativa de uma governança da IA que equilibre a inovação com proteções robustas contra potenciais abusos.
Cooperação Internacional e Ação Conjunta
Um apelo direto é feito para ação e cooperação entre os Estados Membros e uma vasta gama de partes interessadas, incluindo o setor privado, organizações civis e acadêmicas. Destaca-se a necessidade de desenvolver normas e práticas internacionais para a governança da IA que sejam éticas, interoperáveis e promovam a inovação sem fragmentar a governança global da tecnologia. Este apelo ressalta a crença central de que a colaboração internacional e o engajamento de múltiplos setores são essenciais para maximizar os benefícios da IA enquanto se mitigam seus riscos.
Suporte aos Países em Desenvolvimento
A resolução enfatiza a importância de garantir que os países em desenvolvimento sejam apoiados para que não fiquem para trás na corrida tecnológica. Reconhecendo os desafios únicos enfrentados por esses países devido à rápida evolução da IA, pede-se uma maior assistência técnica, financeira e capacitação para ajudá-los a superar as divisões digitais e tecnológicas. Este foco reflete um compromisso com a equidade global e com o princípio de que os benefícios da IA devem ser acessíveis a todos.
A resolução A/78/L.49 das Nações Unidas estabelece uma visão clara para o papel da IA no fomento do desenvolvimento sustentável global, equilibrando o otimismo sobre seu potencial com uma cautela prudente sobre os riscos. Ao fazê-lo, destaca a necessidade urgente de uma abordagem global colaborativa e ética para o desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA, garantindo que os avanços tecnológicos beneficiem toda a humanidade, preservando os direitos humanos e promovendo um futuro sustentável para todos.
