O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicou no Diário Oficial da União quatro resoluções que tratam do Comitê Nacional de Cibersegurança, nesta terça-feira (26). Entre estes, foi instituído o Grupo de Trabalho Temático para Elaboração de Proposta de Projeto de Lei para criação de Órgão para a Governança da Cibersegurança Nacional.
O GTT será composto por um representante titular e um suplente de alguns órgãos e entidades, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também o coordenará. Também irá compor o Grupo de Trabalho a Casa Civil da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Representantes da sociedade civil e academia também farão parte do Grupo. O prazo do trabalho é de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Também foi publicada a resolução que institui o Grupo de Trabalho Temático para atualização da Estratégia Nacional de Cibersegurança – e-Ciber. Quem irá coordenar o Grupo será o Comitê Gestor da Internet no Brasil, com as participações: da Casa Civil da Presidência da República; Controladoria-Geral da União; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério das Comunicações; Ministério da Defesa; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Relações Exteriores; e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A resolução entra em vigor em 1º de abril.
O GSI publicou, ainda, uma resolução que aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Cibersegurança. Outro grupo de trabalho estabelecido por resolução trata da definição de parâmetros de atuação internacional do Brasil em Cibersegurança. Este será coordenado pelo Itamaraty e composto por GSI, Defesa, MGI, Justiça e Anatel, além dos representantes da sociedade, da academia e de empresas que estão no CNCiber.
