O presidente da República, Lula, divulgou mensagem ao Congresso Nacional, na abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (5), apresentando um panorama abrangente das iniciativas e dos avanços em diversas áreas, com especial atenção para as questões digitais. As iniciativas refletem esforços nas áreas da educação, trabalho, emprego, segurança cibernética e inovação.
Educação e Conectividade
A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, emerge como uma iniciativa interministerial com o objetivo de universalizar a conectividade de qualidade em estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica. A estratégia, que envolve a adesão de 100% dos estados e 92,15% dos municípios, visa promover a equidade de oportunidades de acesso às tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.
Trabalho, Emprego e Inovação
No âmbito do trabalho e emprego, destaca-se a implementação do FGTS Digital em 2024, um sistema integrado projetado para agilizar o recolhimento do fundo, além de melhorar a fiscalização e cobrança. A Carteira de Trabalho Digital e o Programa Caminho Digital – Escola do Trabalhador 4.0 são exemplos de serviços digitais que visam facilitar a intermediação de mão de obra e capacitar trabalhadores em habilidades digitais.
Segurança Cibernética
A segurança cibernética recebeu reforço com a criação da Diretoria de Repressão aos Crimes Cibernéticos pela Polícia Federal.
Apoio à Inovação
No campo da inovação, o Governo Federal destacou investimentos no Programa Nacional de Apoio aos Ambientes de Inovação (PNI), no Programa Centelha e no Conecta Startup Brasil, visando estimular o desenvolvimento de empresas inovadoras e startups. Além disso, o Programa Wi-Fi Brasil e o Programa Computadores para Inclusão são iniciativas para promover a inclusão digital em comunidades vulneráveis e escolas públicas.
Estratégias de Informação e Governança Digital
A luta contra a desinformação e o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Governança Digital (ENGD) também foram enfatizados.
Direitos Digitais
Na Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional de 2024, a atuação da Secretaria de Direitos Digitais, criada no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é destacada como um elemento chave na proteção dos direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. Segundo o conteúdo divulgado pelo Governo Lula, esta Secretaria tem o papel de avaliar e propor medidas para tornar o ambiente cibernético mais seguro para os usuários, atuando tanto em âmbito administrativo quanto na articulação com o Legislativo e o Judiciário.
Uma atuação da Secretaria que foi destacada é o programa “De Boa na Rede”, uma biblioteca digital destinada a apoiar mães, pais e responsáveis, fornecendo informações para garantir a segurança de crianças e adolescentes enquanto utilizam a Internet.
Além disso, o documento enfatiza o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, por meio do Decreto nº 11.723, de 28 de setembro de 2023. Este Comitê tem como objetivo debater e articular ações contra a desinformação, especialmente aquelas relacionadas à saúde pública.
Para 2024, a Secretaria de Direitos Digitais tem o plano de atuar na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos em ambiente digital, incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais.
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