A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam nesta segunda-feira (5) as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram alguns itens prioritários para serem votados em 2024. Em seus discursos na sessão solene de abertura do ano legislativo, ambos os presidentes mencionaram a inteligência artificial como pauta prioritária.
“Neste ano, não poderemos deixar de dedicar atenção também ao uso crescente de uma coisa que é essencial mas muito polêmica chamada de inteligência artificial. Sabemos que sem a necessária regulamentação da inteligência artificial esses instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular – sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando assim um dos fundamentos essenciais à nossa democracia”, disse o deputado Arthur Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclusive deu prazo para a votação da regulamentação da inteligência artificial: até o mês de abril.
“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes sociais. Principalmente quanto a imposição de responsabilidades na veiculação de informações a fim de mitigar externalidades negativas e, ao contrário, potencializar benefícios a sociedade de tecnologias que tenham esse potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril do ano corrente pretendemos apreciar no senado federal o projeto de lei nº 2.338/23 sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes que dispões justamente sobre o uso da inteligência artificial no Brasil”, afirmou Pacheco.
O relator do PL 2630/20, deputado Orlando Silva, em entrevista a TV Câmara também tratou sob o tema ao ser questionado sobre uma possível votação do projeto de lei sob sua relatoria:
“É um desafio para nós criarmos um ambiente mais saudável para a democracia, nós combatermos a desinformação. É necessário que nós possamos mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais, porque a internet de quando aprovamos o Marco Civil não é mais a internet do presente momento. Então não tenho a menor dúvida que esse é um tema que precisa ser tratado; o tema da inteligência artificial deve ser tratado. Há inclusive muitos temores, eu sinto, dos meus colegas dos impactos que isso pode ter no processo eleitoral. É um desafio que nós temos que criar um ambiente melhor. Infelizmente o ano legislativo começa com a temperatura muito alta – basta ver o discurso duro feito pelo presidente Lira – o que nos cria dificuldades para abordar temas que são complexos. Vamos ter que enfrentar o tema do orçamento, os vetos do presidente ao orçamento, os vetos do presidente à desoneração da folha. Vamos ter que desbastar a questão política para que possamos nos dedicar a esses temas que versam sobre aspectos da tecnologia, mas que dizem respeito ao dia-a-dia de todos os brasileiros.”
