O Ato de IA da UE foi vazado quase um dia depois de uma versão do texto ser compartilhada com os estados membros. Segundo um post nas redes sociais de Luca Bertuzzi, editor de tecnologia da Euractiv, o documento de 892 páginas será discutido pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações do Conselho da UE e adotado pelos embaixadores da UE em 2 de fevereiro. Especialistas expressam preocupações sobre o prazo apertado para análise adicional.
Cronograma apertado
As negociações sobre o Ato de IA da UE terminaram em dezembro de 2023, com acordos sobre modelos de fundação e uso de software de reconhecimento facial. Controvérsias persistem sobre a redação exata, com os membros do Parlamento Europeu e da Assembleia Nacional Francesa pedindo revisões regulares do ato.
O texto será analisado pelo Grupo de Trabalho de Telecomunicações do Conselho da UE e votado pelo Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados Membros antes de ser debatido pelo Parlamento Europeu. Segundo o site TechMonitor, um oficial do Conselho da UE confirmou que o texto vazado é uma versão não oficial e que a votação está prevista para ocorrer até abril de 2024.
Especialistas têm aconselhado as empresas a se prepararem agora para a implementação do Ato de IA da UE, com prazos ambiciosos para a conformidade. Organizações têm entre seis a 12 meses para se preparar para a maioria das regras e restrições, com fornecedores de sistemas de alto risco sendo incentivados a cumprir muito antes.
Regulação de IA europeia inspirou proposta brasileira
Enquanto isso no Brasil, a Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial publicou, junto com o engenheiro Demi Getschko, conhecido como o pai da internet brasileira, carta aberta expressando “preocupação” com o texto atual do projeto de lei da regulamentação da inteligência artificial, em tramitação no Senado. O texto brasileiro é inspirado no Ato europeu. Leia mais aqui.
