A aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Judiciário brasileiro, conforme reportagem do Estadão de 17 de dezembro de 2023, está promovendo uma verdadeira revolução na maneira como os processos são conduzidos nos tribunais do país. Com 148 projetos de IA espalhados por diversos ramos da Justiça, incluindo tribunais estaduais, eleitorais, do trabalho, federais e superiores, a tecnologia vem se consolidando como uma ferramenta essencial para a eficiência e a celeridade processual. Ao todo, conforme o CNJ, 53 tribunais já utilizam a ferramenta com diferentes objetivos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enfatiza que o Judiciário brasileiro está na “vanguarda mundial” no que diz respeito à tecnologia da informação e comunicação. Um exemplo emblemático é a plataforma Berna, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Esta IA analisa petições e agrupa processos com causas e teses jurídicas similares, reduzindo significativamente problemas de decisões conflitantes e anulações.

Outro destaque é a ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para combater as chamadas demandas predatórias. Essa IA identifica padrões em processos massificados, sinalizando aos juízes possíveis abusos no uso do sistema judiciário.

Além da otimização processual, as IAs estão sendo desenvolvidas para simplificar a linguagem das sentenças, tornando os processos mais acessíveis ao público. Esse é o caso de uma inteligência artificial em desenvolvimento em Goiás, que promete tornar os textos judiciais mais compreensíveis para os cidadãos.

Apesar dos avanços significativos, o uso de IA no Judiciário não está livre de desafios e riscos. Especialistas ressaltam a importância do papel humano na supervisão das decisões sugeridas pelas IAs, garantindo que não haja violação de direitos ou reprodução de vieses preconceituosos. Essa interação cuidadosa entre a tecnologia e a análise humana é vista como essencial para garantir a justiça e a imparcialidade no uso de IA nos tribunais.

Em resumo, a IA no Judiciário brasileiro representa um avanço significativo na gestão de processos, oferecendo soluções inovadoras para antigos problemas de burocracia e lentidão. Porém, sua aplicação exige uma constante avaliação e supervisão humana para assegurar a efetividade e a justiça nas decisões judiciais.

Para mais informações e detalhes sobre este tópico, acesse o artigo completo no Estadão: IA já ajuda a reduzir tempo e agilizar processos no Judiciário.