marco civil da internet - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br Por uma internet livre, segura e responsável Fri, 25 Apr 2025 19:25:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://conselhodigital.org.br/wp-content/uploads/2023/12/favicon-bw-1-100x100.png marco civil da internet - Conselho Digital https://conselhodigital.org.br 32 32 Marco Civil da Internet completa 11 anos como uma referência internacional em regulação da internet com base em direitos humanos https://conselhodigital.org.br/2025/04/marco-civil-da-internet-completa-11-anos-como-uma-referencia-internacional-em-regulacao-da-internet-com-base-em-direitos-humanos/ Fri, 25 Apr 2025 19:25:31 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8480 O MCI coloca o Brasil como referência internacional em regulação da internet com base em direitos humanos por proteger os direitos dos usuários em um ambiente cada vez mais digital.

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]]> Marco Civil da Internet no STF: saiba o que três especialistas comentaram sobre a mudança do regime de responsabilidade https://conselhodigital.org.br/2024/10/marco-civil-da-internet-no-stf-saiba-o-que-3-especialistas-comentaram-sobre-a-mudanca-do-regime-de-responsabilidade/ Tue, 22 Oct 2024 13:53:30 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8190 O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 27 de novembro, está no epicentro de um debate crucial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. O artigo atual condiciona a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por terceiros à existência de uma […]

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]]> Marco Civil da Internet: STF marca sessão extraordinária em 27 de novembro para julgamento conjunto https://conselhodigital.org.br/2024/10/marco-civil-da-internet-stf-marca-sessao-extraordinaria-em-27-de-novembro-para-julgamento-conjunto/ Thu, 17 Oct 2024 00:06:55 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=8002 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou uma sessão extraordinária para o dia 27 de novembro, com o objetivo de julgar três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Esta sessão foi convocada devido à ausência de Barroso na segunda semana de novembro, que faz questão de estar presente nas discussões, […]

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]]> Folha de S.Paulo: “Marco Civil da Internet completa 10 anos sob ameaça da Justiça e defendido por idealizadores” https://conselhodigital.org.br/2024/04/folha-de-s-paulo-marco-civil-da-internet-completa-10-anos-sob-ameaca-da-justica-e-defendido-por-idealizadores/ Thu, 25 Apr 2024 11:32:04 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=6300 A Folha de S.Paulo publicou hoje (23) uma matéria sobre o Marco Civil da Internet, que completa 10 anos, e sua saga no Judiciário brasileiro.

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]]> ADPF 403: julgamento sobre bloqueio de aplicativos vai ao plenário físico https://conselhodigital.org.br/2024/04/adpf-403-julgamento-sobre-bloqueio-de-aplicativos-vai-ao-pleno/ Fri, 19 Apr 2024 16:58:09 +0000 https://conselhodigital.org.br/?p=6277 O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, destacando o caso e transferido do plenário virtual para o físico. Esta ação, que estava em processo de julgamento virtual, discute a legalidade de suspender serviços de mensagens, como o WhatsApp, quando há descumprimento […]

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