O Artigo “O PL 2.338/2023 e os impactos da regulação de IA na área de saúde”, publicado na coluna TechSUS do site JOTA, nesta segunda-feira (25), defende que o tipo de regulamentação baseado em risco pode ter grande impacto em diversos setores da economia nacional.

O Diretor-Executivo do Conselho Digital, Felipe França, recebeu uma menção honrosa na sessão solene pelo Dia do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados.

Nesta edição, foram mais de 200 cases de sucesso inscritos, 39 finalistas e 13 premiados

O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 27 de novembro, está no epicentro de um debate crucial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. O artigo atual condiciona a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal convocou, para esta segunda-feira (21), uma Audiência Pública sobre divulgação de crimes violentos em ambiente escolar.

Nesta sexta-feira (18), o portal do Conselho Digital foi atualizado com a incorporação de uma ferramenta de tradução automática, permitindo que os visitantes acessem o conteúdo do site em inglês, espanhol e mandarim diretamente na navegação. A novidade facilita o acesso a um público mais amplo, e a escolha dos

O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) divulgou o relatório “100 IA: PL 2.338/2023 e a classificação de risco dos usos de IA sob uma perspectiva prática”.

Em 3 de outubro de 2024, a MP 1262 foi publicada com o objetivo de implementar uma tributação mínima efetiva de 15% sobre a renda corporativa no Brasil, como parte da adaptação da legislação às Regras-Modelo Globais contra a Erosão da Base Tributária (Global Anti-Base Erosion Rules – GloBE) propostas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou uma sessão extraordinária para o dia 27 de novembro, com o objetivo de julgar três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Esta sessão foi convocada devido à ausência de Barroso na segunda semana de novembro, que faz questão

Estudo encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e realizado pela Universidade de Brasília (UnB), mostra que a Anatel carece de atribuições para regular o ambiente digital no Brasil.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), divulgou em 10 de outubro de 2024 o relatório final sobre os impactos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil. O estudo, resultado de uma análise extensa, teve início com uma consulta pública concluída em maio de

O Governo aprovou a Medida Provisória (MP) 1.262, que estabelece um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais estrangeiras.

A colunista do Poder 360 Luciana Moherdaui publicou artigo, nesta semana, sobre uma postura cooperativa da atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, diferenciando-se de seu antecessor, Alexandre de Moraes, de acordo com a autora. O texto destaca a participação da Ministra no programa Roda Viva, da TV Cultura. 

As inscrições para o Prêmio Inovativos 2024 foram prorrogadas até dia 11 de outubro. A premiação tem o objetivo de reconhecer cases de inovação digital que estão gerando impacto no Brasil. 

Encerra hoje o prazo para as inscrições no Prêmio Inovativos, edição 2024. A premiação já está em sua 3ª edição e celebra as melhores práticas de inovação digital no Brasil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (26), os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital

O presidente do Brasil, Lula (PT), e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, defenderam uma regulamentação global de Inteligência Artificial (IA) nos seus respectivos discursos na 79ª Assembleia Geral da ONU. 

O Estadão publicou um Editorial, no sábado (14), discutindo a legalidade da moderação de conteúdo em redes sociais no Brasil, especialmente a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando a efetividade do Marco Civil da Internet.

A Head de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, é uma das integrantes da banca de Jurados do Prêmio Inovativos, edição de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906, decidiu, por maioria, manter a validade do artigo 17-B da Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/2012, referente à Lavagem de Dinheiro.