A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, participou nesta segunda-feira (6) de Audiência Pública no Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, que debateu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante sua participação, Roberta destacou a complexidade do ambiente digital e a necessidade de políticas públicas que dialoguem com essa realidade:

“Quando falamos de ambiente digital, falamos de um espaço dinâmico, global e composto por múltiplos serviços e arquiteturas tecnológicas. Por isso, precisamos de políticas públicas que reconheçam essa diversidade e construam soluções baseadas em responsabilidades compartilhadas.”

A diretora ressaltou que o ECA Digital representa um marco importante na proteção de crianças e adolescentes, mas destacou que a regulação não começa apenas com a lei:

“A regulação começa antes da lei. Ela nasce das transformações da sociedade, do mercado e das próprias empresas. As plataformas evoluíram ao longo do tempo e hoje já operam com diversos mecanismos de proteção, mesmo antes da legislação.”

Segundo Roberta, o papel do ECA Digital é fortalecer práticas já existentes, preencher lacunas e promover coordenação institucional:

“A legislação vem para complementar o que já existe e organizar esse esforço coletivo, evitando soluções que desconsiderem o funcionamento real do ecossistema digital.”

Roberta enfatizou que a regulação deve priorizar resultados concretos de proteção, sem comprometer a inovação:

“A boa regulação é aquela que atua sobre riscos reais, com foco em proteção, garantindo eficácia sem gerar efeitos colaterais sobre inovação, concorrência e diversidade de serviços.”

Durante a audiência, a diretora destacou o papel central da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na regulamentação do ECA Digital, que já vem sinalizando uma estratégia regulatória baseada em previsibilidade, gradualidade e monitoramento responsivo.

Ao final, Roberta reforçou que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital não deve ser vista como uma escolha entre tecnologia e proteção:

“Proteger crianças e adolescentes no ambiente digital não significa escolher entre tecnologia e proteção. Significa construir uma governança capaz de fazer com que a tecnologia atue a favor da proteção. Para isso, é essencial compreender como o ecossistema funciona e utilizar as ferramentas já existentes de forma eficiente, sem criar barreiras que comprometam esses avanços.”