A construção de um sistema tributário moderno, eficiente e juridicamente seguro passa, necessariamente, por regras claras de compliance e por incentivos adequados à conformidade voluntária. Nesse contexto, a manutenção integral do §14 do artigo 22 do PLP 108/2024, conforme o texto aprovado pelo Senado Federal, é um elemento central para

Como a mudança de enquadramento irá reduzir ganhos dos motoristas e inviabilizar o serviço para os usuários O debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativo é legítimo. No entanto, o enquadramento jurídico proposto no projeto de autoria do deputado Augusto Coutinho levanta preocupações relevantes do ponto de vista econômico,

O avanço da Inteligência Artificial trouxe ganhos extraordinários, mas também um dilema urgente: como conciliar inovação com os direitos dos criadores? Para ajudar a esclarecer o tema, preparamos três infográficos completos que explicam, de forma visual e objetiva: 🔹 1. O problema dos modelos tradicionais de licenciamento O licenciamento individual

O evento de lançamento contará com a presença de autoridades parlamentares e do Governo, influenciadoras digitais e representantes das empresas de Tecnologia.

Em vez de promover inovação e proteger consumidores, o modelo tende a aumentar custos de conformidade, reduzir o acesso a novas tecnologias e desestimular investimentos.

O U.S Chamber of Commerce defende que o Brasil reconsidere a proposta e busque um modelo próprio, equilibrado e inovador, capaz de promover concorrência, inovação e crescimento econômico

O Conselho Digital foi representado pela Head de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá. 

Os dados apontam que, em 2024, das 10.167 empresas pertencentes ao setor com 100 ou mais pessoas ocupadas, 9.054 utilizaram pelo menos um dos recursos tecnológicos digitais. 

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que trata sobre os mercados concorrenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (17), um pacote de medidas para fortalecer a segurança de crianças na internet, ampliar a concorrência digital e modernizar a infraestrutura de dados no país.

A iniciativa é do Deputado Estadual Chió (Rede) e do Deputado Federal Ruy Carneiro (Podemos), presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ALPB e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Segundo pesquisa, o modelo de remuneração de Direitos Autorais previsto no PL que visa regular a IA no Brasil pode diminuir em 0,2% os impactos positivos da tecnologia sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. 

A Agenda Regulatória da ANPD é organizada por temas com priorizações distribuídas em fases.

O Conselho Digital foi representado pela Head de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá.

A Reunião integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e a Comissão de Educação. 

O Conselho Digital participou do debate, representado pela Head de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá.

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados foi criada em junho de 2025 com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2338/23.

O Conselho Digital participou com a presença de sua Head de Relações Institucionais, Roberta Jacarandá, que defendeu o dever compartilhado de proteger crianças online.

O acordo entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e associação que reúne empresas de tecnologia visa melhorar o combate aos sites ilegais e às publicidades irregulares na internet, em especial nas redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta segunda-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão para obrigar as plataformas digitais a impedirem a disseminação de desinformação e da prática da violência digital.