Nesta edição, foram mais de 200 cases de sucesso inscritos, 39 finalistas e 13 premiados

O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 27 de novembro, está no epicentro de um debate crucial sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais. O artigo atual condiciona a responsabilização das plataformas por conteúdos postados por

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal convocou, para esta segunda-feira (21), uma Audiência Pública sobre divulgação de crimes violentos em ambiente escolar.

Nesta sexta-feira (18), o portal do Conselho Digital foi atualizado com a incorporação de uma ferramenta de tradução automática, permitindo que os visitantes acessem o conteúdo do site em inglês, espanhol e mandarim diretamente na navegação. A novidade facilita o acesso a um público mais amplo, e a escolha dos

O Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) divulgou o relatório “100 IA: PL 2.338/2023 e a classificação de risco dos usos de IA sob uma perspectiva prática”.

Em 3 de outubro de 2024, a MP 1262 foi publicada com o objetivo de implementar uma tributação mínima efetiva de 15% sobre a renda corporativa no Brasil, como parte da adaptação da legislação às Regras-Modelo Globais contra a Erosão da Base Tributária (Global Anti-Base Erosion Rules – GloBE) propostas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou uma sessão extraordinária para o dia 27 de novembro, com o objetivo de julgar três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet. Esta sessão foi convocada devido à ausência de Barroso na segunda semana de novembro, que faz questão

Estudo encomendado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e realizado pela Universidade de Brasília (UnB), mostra que a Anatel carece de atribuições para regular o ambiente digital no Brasil.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), divulgou em 10 de outubro de 2024 o relatório final sobre os impactos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil. O estudo, resultado de uma análise extensa, teve início com uma consulta pública concluída em maio de

O Governo aprovou a Medida Provisória (MP) 1.262, que estabelece um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais estrangeiras.

A colunista do Poder 360 Luciana Moherdaui publicou artigo, nesta semana, sobre uma postura cooperativa da atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, diferenciando-se de seu antecessor, Alexandre de Moraes, de acordo com a autora. O texto destaca a participação da Ministra no programa Roda Viva, da TV Cultura. 

As inscrições para o Prêmio Inovativos 2024 foram prorrogadas até dia 11 de outubro. A premiação tem o objetivo de reconhecer cases de inovação digital que estão gerando impacto no Brasil. 

Encerra hoje o prazo para as inscrições no Prêmio Inovativos, edição 2024. A premiação já está em sua 3ª edição e celebra as melhores práticas de inovação digital no Brasil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (26), os princípios, objetivos e iniciativas da Estratégia Federal de Governo Digital

O presidente do Brasil, Lula (PT), e o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, defenderam uma regulamentação global de Inteligência Artificial (IA) nos seus respectivos discursos na 79ª Assembleia Geral da ONU. 

O Estadão publicou um Editorial, no sábado (14), discutindo a legalidade da moderação de conteúdo em redes sociais no Brasil, especialmente a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando a efetividade do Marco Civil da Internet.

A Head de Relações Institucionais do Conselho Digital, Roberta Jacarandá, é uma das integrantes da banca de Jurados do Prêmio Inovativos, edição de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4906, decidiu, por maioria, manter a validade do artigo 17-B da Lei 9.613/1998, com redação dada pela Lei 12.683/2012, referente à Lavagem de Dinheiro.

O e-commerce no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior, quando a movimentação de compras no comércio eletrônico foi de R$ 187,89 bilhões.

O Ministério da Fazenda pretende propor ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, a taxação das empresas de tecnologia no Brasil